Atualizado em 01/06/2026

 

Resolução entra em vigor nesta terça-feira (2) e restringe aplicação do produto devido aos riscos de complicações graves, incluindo necrose, mutilações e mortes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe médicos de utilizarem o polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento intradérmico em procedimentos estéticos e reparadores em todo o país. A medida passa a valer oficialmente nesta terça-feira (2), com a entrada em vigor da Resolução nº 2.461/2026.

Segundo o CFM, a decisão foi tomada diante do registro de complicações severas associadas ao uso do produto, incluindo alergias, inchaços, dores intensas, manchas, deformações, infecções, necrose, perda de partes do corpo e até mortes.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, classificou a medida como uma ação necessária para proteger os pacientes.

“Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente”, afirmou.

Produto passa a ser proibido para médicos

A nova norma determina que qualquer utilização do PMMA por médicos, bem como a divulgação de seu uso, será considerada infração ética, independentemente da existência de danos comprovados aos pacientes.

De acordo com a relatora da resolução, a cirurgiã plástica Graziela Bonin, a proibição representa uma mudança significativa na atuação médica relacionada ao produto.

“A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração”, destacou.

A resolução, no entanto, regula apenas a atividade médica e não se estende automaticamente a outras categorias profissionais.

O que é o PMMA

O polimetilmetacrilato é um material plástico transparente que pode ser comercializado no Brasil mediante registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na área estética, ele é utilizado na forma de gel contendo microesferas, funcionando como um preenchedor permanente para correções faciais e corporais.

Por ser um material definitivo, o PMMA permanece nos tecidos após a aplicação.

Riscos podem surgir anos após o procedimento

Segundo o CFM, o produto provoca uma reação inflamatória crônica no organismo. Entre as complicações apontadas estão a formação de granulomas, migração do material para outras regiões do corpo, hipercalcemia e até doença renal crônica.

A conselheira Graziela Bonin explicou que os riscos aumentam conforme o volume aplicado e alertou para a dificuldade de remoção do material após o surgimento de complicações.

De acordo com a especialista, em muitos casos é necessária a retirada cirúrgica de grandes áreas de tecido saudável, incluindo gordura e músculos infiltrados pelo produto. Os procedimentos podem resultar em mutilações permanentes.

“É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar”, afirmou.

Exceção será para pacientes com HIV/AIDS

A única exceção prevista na resolução é para o tratamento da lipodistrofia — perda ou redistribuição de gordura corporal — em pacientes com HIV/AIDS em decorrência do uso de medicamentos antirretrovirais.

Nesses casos, a aplicação só poderá ser realizada em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

CFM quer banimento total do produto

O conselho informou que já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em janeiro de 2025, o banimento da comercialização do PMMA para preenchimentos faciais e corporais.

Segundo o CFM, a iniciativa foi motivada por casos de mortes relacionados ao uso do produto por profissionais não médicos.

A Anvisa, entretanto, respondeu por meio de nota técnica que não identificou necessidade de intervenção adicional no mercado naquele momento, entendendo que a fiscalização caberia aos conselhos profissionais.

Agora, o CFM pretende retomar as discussões com a agência reguladora para solicitar uma nova avaliação.

Anvisa mantém entendimento de que produto é seguro quando utilizado corretamente

Em nota, a Anvisa informou que os produtos registrados apresentam perfil de risco-benefício aceitável quando utilizados dentro das indicações aprovadas.

A agência ressaltou que, desde 2022, o PMMA possui indicação para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde, não sendo recomendado para aumento de volume exclusivamente estético.

A Anvisa também reforçou que a indicação e a aplicação do produto devem ser restritas a médicos devidamente habilitados e treinados.

Atualmente, dois preenchedores à base de PMMA possuem registro válido no Brasil: o Linnea Safe, da empresa Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda, e o Biossimetric, da empresa MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda.

A agência orienta que pacientes, profissionais de saúde e empresas comuniquem quaisquer efeitos adversos ou problemas relacionados ao uso do produto por meio do sistema Notivisa, ferramenta utilizada para monitoramento e avaliação da segurança dos produtos de saúde no país.

 

Fonte: Com informações de Agência Brasil.

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