Atualizado em 27/02/2025

Antes do início da Assembleia do SINDSERV, Prefeitura se pronuncia sobre limites fiscais

Poços de Caldas vive um impasse na negociação do Acordo Coletivo dos servidores municipais.

Após a recusa das primeiras propostas da administração em Assembleia realizada na segunda-feira (24), os trabalhadores mantêm a reivindicação de um reajuste salarial de 11,8% e do aumento do vale-alimentação para R$ 1.000,00.

A contraproposta da Prefeitura, que prevê um reajuste de 4,56% – percentual abaixo da inflação de 4,83% – e a elevação do benefício para R$ 731,00, foi rejeitada pela categoria.

Na tarde desta quinta-feira (27), uma nova Assembleia acontece no Centro Administrativo, com indicativo de greve na pauta. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV), Greice Keli Alves, destacou o descontentamento da categoria e afirmou que o Sindicato apoiará uma possível paralisação.

“Os servidores estão cansados com a falta de valorização por parte do poder público, que já dura oito anos. Estamos preparados para lutar e garantir que tenham seu trabalho reconhecido”, declarou.

Prefeitura alega limites fiscais

Antes do início da Assembleia, a Prefeitura se pronunciou sobre os desafios financeiros do município. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Alexander Dannias, ressaltou que a administração recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre os gastos com pessoal, que já atingiram 50,87% da receita corrente líquida. O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, e o limite prudencial, de 51,3%.

“Seguimos um caminho seguro para não comprometer as contas do município. A Prefeitura não tem receita própria além dos tributos pagos pelos cidadãos e precisa garantir a prestação dos serviços públicos sem comprometer o orçamento”, afirmou Dannias.

O secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, reforçou que a reivindicação de reajuste salarial de 11,8% elevaria os gastos com pessoal para mais de 56%, ultrapassando o limite permitido e tornando a proposta inviável.

“Nosso compromisso é com o equilíbrio fiscal. Se esse percentual for ultrapassado, o município pode sofrer sanções, o que impactaria diretamente os serviços públicos”, explicou.

Próximos passos

Além das negociações salariais, a Prefeitura afirma estar implementando uma reforma administrativa para otimizar a estrutura do serviço público. No entanto, a tensão entre servidores e administração persiste, e a decisão sobre uma possível greve pode mudar os rumos da negociação.

Após a Assembleia desta quinta-feira, está prevista mais uma rodada de reuniões antes do encaminhamento da proposta final para votação na Câmara Municipal. Caso os servidores aprovem a paralisação, o município poderá enfrentar instabilidade nos serviços públicos nos próximos dias.

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