Prefeitura pede retirada de projeto sobre transporte por aplicativos após diálogo com motoristas em Poços
Atualizado em 17/04/2026
A Prefeitura de Poços de Caldas solicitou oficialmente à Câmara Municipal a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 15/2026, que previa a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. O pedido foi encaminhado por meio de Ofício, datado de 16 de abril e assinado pelo prefeito Paulo Ney de Castro Junior.
Pedido ocorre após aprovação de audiência pública
A decisão do Executivo acontece poucos dias após a Câmara aprovar a realização de uma audiência pública para discutir o tema, atendendo a requerimento do vereador Tiago Braz (Rede). A proposta de debate tinha como objetivo ampliar a participação de motoristas e da população antes da continuidade da tramitação do projeto.
Agora, com a solicitação de retirada, o andamento da matéria fica suspenso temporariamente.
Prazo para nova proposta
No documento enviado ao Legislativo, o prefeito justifica a medida com base no diálogo já iniciado com motoristas de aplicativos da cidade. Segundo o ofício, a categoria se comprometeu a apresentar sugestões de alterações no texto dentro de um prazo de 60 dias.
“Justifica-se a solicitação em razão de diálogo estabelecido com motoristas da categoria, que se comprometeram a apresentar propostas de adequações na referida proposição no prazo de 60 (sessenta) dias”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a retirada permitirá aprofundar estudos e ampliar o debate democrático em torno do tema, considerado sensível por envolver trabalhadores, usuários e a dinâmica da mobilidade urbana no município.
Tema segue em discussão
O projeto tratava da regulamentação do uso do sistema viário urbano para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado por aplicativos, incluindo regras de cadastro, funcionamento, fiscalização e penalidades.
A tendência é que, após o prazo de 60 dias e a apresentação das contribuições da categoria, um novo texto seja encaminhado ao Legislativo para análise.
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