Vereador Álvaro Cagnani cobra políticas de apoio a familiares de vítimas de feminicídio em Poços de Caldas
Atualizado em 20/04/2026
Em fevereiro deste ano, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou um requerimento à Prefeitura de Poços de Caldas solicitando informações sobre a execução de políticas públicas voltadas à proteção, assistência e garantia de direitos aos familiares de vítimas de feminicídio no município. A proposta questiona, entre outros pontos, a existência de um protocolo específico de atendimento e a oferta de acompanhamento psicossocial contínuo a filhos e demais dependentes.
Segundo o parlamentar, os impactos do feminicídio vão além da vítima direta, atingindo toda a estrutura familiar.
“O feminicídio é uma tragédia que não faz apenas uma vítima, deixa marcas profundas, especialmente em crianças e adolescentes. Não podemos permitir que eles fiquem invisíveis ao poder público. Criar políticas de proteção é garantir que o município ofereça o acolhimento, o suporte psicológico e a dignidade necessários para que eles possam reconstruir suas vidas”, afirmou.
Busca ativa e articulação da rede de proteção
No requerimento, Cagnani também questiona se há uma busca ativa para inclusão dessas famílias em programas sociais e se existe articulação entre equipamentos como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e rede de saúde para atendimento imediato após os casos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a inclusão em programas sociais ocorre quando há situação de vulnerabilidade agravada em decorrência do feminicídio. De acordo com o órgão, o acesso pode ocorrer tanto por procura espontânea das famílias quanto por encaminhamentos da rede socioassistencial e de instituições que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência, como a Delegacia Especializada.
Ainda segundo a pasta, após a identificação das famílias, são adotadas medidas para inclusão ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, garantindo acesso a benefícios conforme avaliação técnica das equipes responsáveis.
Atendimento especializado e acolhimento
Sobre a existência de protocolos, a Secretaria informou que o atendimento é realizado dentro da Política de Assistência Social, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI-Mulher). O serviço oferece acolhimento técnico, escuta qualificada, acompanhamento psicossocial contínuo e articulação com a rede intersetorial.
O município também mantém fluxos de encaminhamento e proteção por meio da rede de atendimento, incluindo parceria com a Casa Lilian, em Belo Horizonte, referência no acolhimento institucional de mulheres em situação de risco iminente.
Fiscalização e aprimoramento das políticas
Cagnani destacou a importância de manter o tema em debate e reforçou a necessidade de aprimorar as políticas públicas existentes.
“Precisamos de políticas públicas eficazes que garantam assistência jurídica, social e financeira. Proteger essas famílias é uma questão de justiça reparatória e de responsabilidade social. O município tem atuado nessa área e sabemos que o aperfeiçoamento das políticas existentes e a criação de novas ações são de fundamental importância. Continuamos no acompanhamento e fiscalização”, declarou.
O Requerimento nº 635 e a resposta do Executivo estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário