Segundo vereador retira apoio ao orçamento impositivo e projeto perde força na Câmara de Poços de Caldas
Atualizado em 30/06/2026
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que propõe instituir o orçamento impositivo em Poços de Caldas, perdeu mais um apoiador durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (30). O vereador Tiago Braz (Rede) anunciou, da tribuna, a retirada de sua assinatura da proposta, enfraquecendo ainda mais a tramitação da matéria.
Com a decisão, Tiago Braz passa a integrar o grupo de parlamentares que deixaram de apoiar o projeto. Na semana passada, o vereador Flavinho (MDB) também havia retirado sua assinatura, reduzindo o número de vereadores favoráveis à proposta.
Debate foi marcado por críticas ao projeto
Embora tenha anunciado a retirada do apoio, Tiago Braz utilizou a tribuna para rebater críticas direcionadas ao orçamento impositivo.
Segundo ele, há incoerência em parlamentares que defendem a utilização de emendas parlamentares estaduais e federais, mas se posicionam contra a adoção do mesmo mecanismo no âmbito municipal.
Já o vereador Marcus Togni (Republicanos) fez duras críticas à proposta, afirmando que a reserva obrigatória de parte do orçamento para indicação dos vereadores pode gerar distorções.
“Separar parte do orçamento para os vereadores é porta para corrupção e criação de currais eleitorais”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Tiago Mafra (PT) defendeu que a execução do orçamento é uma atribuição do Poder Executivo.
“Quem quer executar orçamento que se candidate a prefeito. Isso é uma distorção clara das funções do Legislativo”, declarou.
Parlamentares contrários
Até o momento, manifestaram posicionamento contrário ao orçamento impositivo os vereadores:
- Tiago Mafra (PT);
- Pastora Mel (União Brasil);
- Álvaro Cagnani (PSDB);
- Kleber Silva (Novo);
- Marcus Togni (Republicanos).
Com a retirada das assinaturas de Flavinho e Tiago Braz, a proposta chega a uma nova fase da tramitação politicamente mais fragilizada.
O que prevê o projeto
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026 propõe tornar obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal.
Pela proposta, as emendas poderão corresponder a até 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo que metade desse percentual deverá, obrigatoriamente, ser destinada às ações e serviços públicos de saúde.
O texto estabelece ainda que a execução orçamentária e financeira dessas emendas seja obrigatória, exceto nos casos em que houver impedimentos técnicos devidamente justificados pelo Executivo.
Debate envolve planejamento e transparência
A proposta reacende uma discussão já existente em diversos municípios brasileiros sobre os impactos do orçamento impositivo na administração pública.
Defensores argumentam que o mecanismo amplia a participação do Legislativo na definição de prioridades e garante que demandas apresentadas pelos vereadores sejam efetivamente atendidas.
Já os críticos sustentam que a obrigatoriedade de execução pode fragmentar o planejamento orçamentário, direcionando recursos para demandas pontuais em detrimento de políticas públicas estruturantes e planejadas de forma integrada.
Outro ponto frequentemente levantado é a necessidade de mecanismos rigorosos de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe quais emendas foram apresentadas, quais áreas receberam investimentos, quais regiões foram contempladas e quais resultados efetivos foram alcançados.
Enquanto o projeto segue em análise na Câmara Municipal, o avanço das críticas e a perda de apoiadores aumentam o debate sobre a viabilidade política da proposta e seus possíveis impactos na gestão dos recursos públicos em Poços de Caldas.
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