Câmara aprova projeto de Lei que amplia acesso à energia elétrica em pequenas propriedades rurais de Poços de Caldas
Atualizado em 14/08/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Tiago Barbosa Mafra, que estabelece diretrizes para o fornecimento de energia elétrica individualizada a pequenas propriedades rurais do município. A proposta é voltada a moradores e pequenos produtores que vivem ou desenvolvem atividades produtivas em propriedades de até 20 mil metros quadrados, equivalentes a dois hectares.
A iniciativa busca ampliar o acesso a um serviço considerado essencial para as famílias que vivem no campo e que ainda enfrentam dificuldades relacionadas ao fornecimento regular e individualizado de energia elétrica. Além das condições de moradia, a eletrificação também interfere diretamente nas atividades produtivas, especialmente para agricultores familiares e famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo Tiago Mafra, a proposta reconhece uma realidade enfrentada por moradores da zona rural.
“Quando falamos em energia elétrica no campo, não estamos falando apenas de acender uma lâmpada. Estamos falando da possibilidade de bombear água, conservar alimentos e medicamentos, utilizar equipamentos, ter acesso à internet, estudar à noite e melhorar as condições de produção de uma família. Energia é dignidade, é qualidade de vida e também é condição para que as pessoas possam permanecer no meio rural”, afirma o vereador.
Prioridade para famílias de baixa renda e pequenos produtores
O texto aprovado estabelece como prioridade o atendimento a famílias de baixa renda, pequenos produtores rurais e áreas de interesse social. A proposta também busca assegurar o atendimento às propriedades que se enquadrem nos critérios previstos na legislação, inclusive aquelas localizadas em regiões mais afastadas ou de difícil acesso.
A legislação reconhece ainda a importância da eletrificação rural para atividades de pequeno porte, entre elas a agricultura familiar.
Outro ponto previsto é a aproximação das regras municipais com as normas e programas federais existentes para a universalização do acesso à energia elétrica.
Durante a tramitação, o projeto recebeu sete emendas, apresentadas pelo próprio autor, para adequar sua redação às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à legislação federal. Dessa forma, questões relacionadas a prazos, custos de instalação, fiscalização e eventuais penalidades deverão observar a regulamentação nacional aplicável ao setor.
A legislação também prevê que os moradores tenham acesso a informações claras sobre procedimentos, prazos e custos relacionados à instalação da energia elétrica, com o objetivo de ampliar a transparência e reduzir obstáculos burocráticos enfrentados pelas famílias rurais.
Impactos para quem vive e produz no campo
A disponibilidade de energia elétrica individualizada pode gerar impactos tanto na rotina das famílias quanto na capacidade produtiva das pequenas propriedades.
No ambiente doméstico, o fornecimento de energia permite o funcionamento de eletrodomésticos, sistemas de bombeamento de água, iluminação, equipamentos de comunicação e acesso à internet. Na produção rural, possibilita o uso de máquinas e equipamentos, refrigeração e conservação de produtos, além de melhores condições para diversificação das atividades e geração de renda.
A proposta também tem entre seus objetivos contribuir para a permanência das famílias no campo, enfrentando um dos fatores que historicamente favorecem o êxodo rural: a ausência de infraestrutura e de serviços básicos.
“A população rural não pode ser tratada como se tivesse menos direitos pelo simples fato de morar longe da região central. Quem produz, trabalha e constrói sua vida no campo precisa ter acesso aos mesmos serviços essenciais. Essa lei é uma forma de colocar essa população no centro das políticas públicas e reconhecer a importância que ela tem para Poços de Caldas”, destaca Mafra.
Projeto passou por adequações durante tramitação
O Projeto de Lei nº 18/2025 foi apresentado originalmente em fevereiro de 2025 e passou por uma longa tramitação na Câmara Municipal.
Diante dos questionamentos jurídicos apresentados durante o processo, Tiago Mafra promoveu alterações no texto para compatibilizá-lo com a regulamentação federal. O vereador também defendeu a continuidade da proposta até que o mérito pudesse ser analisado pelo Plenário.
Segundo Mafra, a aprovação demonstra a importância de manter em discussão pautas voltadas a comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos.
“A gente sabia da importância dessa proposta e, por isso, não desistimos. Fizemos as adequações necessárias, debatemos os aspectos técnicos e defendemos que o Plenário tivesse o direito de analisar o mérito. A aprovação é, acima de tudo, uma conquista das famílias rurais de Poços de Caldas.”
Com a aprovação, o Município passa a contar com uma legislação voltada especificamente à ampliação do acesso à energia elétrica nas pequenas propriedades rurais, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo inclusão social e criando melhores condições para que moradores possam viver, trabalhar e produzir no campo com dignidade.
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