Atualizado em 19/07/2024

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Departamento de Arrecadação, publicou uma notificação dirigida aos contribuintes que necessitam regularizar sua situação tributária conforme o Edital SMF-DA nº 02/2024.

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Segundo o edital, os contribuintes listados devem comparecer pessoalmente à Rua Minas Gerais, 651 – Centro, dentro de um prazo máximo de 30 dias a partir da data da publicação. A convocação tem como objetivo regularizar possíveis pendências fiscais em aberto.

A Secretaria destaca que o não cumprimento deste prazo resultará na aplicação das penalidades previstas na legislação vigente. Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem contatar diretamente o Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda.

Esta medida tem como finalidade assegurar a regularidade fiscal dos contribuintes, promovendo a justiça tributária e o cumprimento das normas estabelecidas pelo município.

Para mais informações, os interessados podem consultar o edital completo aqui ou diretamente na Secretaria da Fazenda.

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