Secretaria de Meio Ambiente apresenta à Câmara nova Política Municipal e Código Ambiental de Poços de Caldas
Atualizado em 30/06/2026
O secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Zincone, apresentou nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Poços de Caldas, os projetos de lei que criam a nova Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) e o novo Código Ambiental do município. As propostas buscam modernizar a legislação ambiental, fortalecer a preservação dos recursos naturais, ampliar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Os dois projetos foram elaborados ao longo de um ano e meio por uma comissão técnica formada por servidores municipais, especialistas, representantes do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Segundo a administração municipal, o objetivo foi construir uma legislação atualizada, alinhada às características ambientais, hidrominerais, paisagísticas e turísticas de Poços de Caldas.
A comissão foi coordenada pelo secretário Stefano Zincone, que destacou o caráter técnico e coletivo da elaboração dos textos.
“Recebemos a missão de construir uma legislação ambiental capaz de responder não apenas às necessidades atuais, mas também aos desafios das próximas décadas. Durante um ano e meio, a comissão trabalhou semanalmente para elaborar dois projetos modernos, técnicos e alinhados à realidade de Poços de Caldas, consolidando um marco regulatório que fortalece a governança ambiental e oferece previsibilidade para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
O prefeito Paulo Ney também ressaltou que a proposta busca conciliar crescimento econômico e preservação ambiental.
“Poços de Caldas cresceu compreendendo seu território. Nossa história, nossas águas, nossas montanhas e nossa biodiversidade fazem parte da identidade do município. A legislação que apresentamos não cria obstáculos ao desenvolvimento, mas estabelece regras modernas, claras e equilibradas para que a cidade continue crescendo de forma sustentável, oferecendo segurança jurídica para quem investe e preservando nosso patrimônio ambiental para as futuras gerações”, declarou.
Nova política estabelece princípios e diretrizes
A Política Municipal do Meio Ambiente estabelece os princípios, objetivos e diretrizes que passarão a orientar as ações ambientais do município. Entre os principais pontos estão o fortalecimento do planejamento ambiental, do licenciamento, da fiscalização, da educação ambiental e da participação da sociedade nas decisões relacionadas ao setor.
O texto também reconhece como prioridades locais a proteção das águas termais e minerais, da fauna e flora, das áreas de preservação, das atividades minerárias e da integração entre ordenamento territorial e gestão ambiental. Além disso, destaca a necessidade de preservar represas, nascentes, mananciais e áreas de importância turística e paisagística do município.
Código Ambiental regulamenta procedimentos
O novo Código Ambiental reúne e organiza os procedimentos administrativos da área ambiental, definindo critérios técnicos para licenciamento, fiscalização e aplicação da legislação.
Segundo a Prefeitura, a proposta prioriza medidas preventivas, planejamento e regularização antes da aplicação de penalidades. Quando necessárias, as sanções deverão respeitar o contraditório e a ampla defesa.
Entre as novidades está a possibilidade de conversão de multas em ações de preservação, recuperação e melhoria ambiental, desde que haja viabilidade técnica e interesse público.
O projeto também prevê a criação e regulamentação de instrumentos como sistemas de monitoramento ambiental, gestão das águas termais, incentivos à economia verde, pagamento por serviços ambientais, ampliação da transparência dos dados ambientais e fortalecimento da participação popular.
Tramitação na Câmara
Após a apresentação aos vereadores, os dois projetos seguem para tramitação na Câmara Municipal. As propostas passarão pela análise das comissões permanentes e deverão ser discutidas em audiências públicas antes da votação.
A expectativa da administração municipal é que a nova legislação fortaleça a proteção do patrimônio natural de Poços de Caldas, torne a gestão ambiental mais eficiente e ofereça maior segurança jurídica para investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável do município.
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