Propostas para federalização da UEMG geram preocupação e mobilizam comunidade acadêmica em Poços de Caldas
Atualizado em 07/06/2025
Universidade é a terceira maior pública de Minas e movimenta mais de R$ 4 milhões na economia local
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Poços de Caldas exerce papel estratégico na formação de profissionais, na inclusão social e no fortalecimento da economia do município. No entanto, a proposta do Governo de Minas de incluir a instituição no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag) tem causado preocupação entre estudantes, professores e representantes da sociedade civil.
A principal preocupação é com a possibilidade de enfraquecimento ou até mesmo descontinuidade das atividades da universidade na cidade. De acordo com o diretor da unidade, Mário Ruela Filho, a proposta representa um risco para a continuidade dos cursos e projetos desenvolvidos pela instituição.
Impacto na economia local
Em 2023, a UEMG movimentou R$ 4.003.850,52 na economia de Poços de Caldas. O valor considera salários de servidores e funcionários (R$ 2.957.739,00), despesas operacionais (R$ 227.383,35), bolsas de permanência estudantil (R$ 353.068,32) e investimentos em infraestrutura (R$ 465.659,86). Além disso, as atividades da universidade geram mais de 20 empregos indiretos no município.
Atualmente, a instituição atende cerca de 400 estudantes matriculados. Também fazem parte da estrutura local o projeto Unabem, destinado a pessoas com mais de 60 anos, com 30 participantes, e uma parceria com a Escola Municipal João Pinheiro, que beneficia 170 alunos no contraturno escolar.
Risco de desmonte e extinção
Segundo o diretor da UEMG em Poços, o projeto apresentado pelo governo estadual não apresenta garantias sobre a manutenção dos cursos, projetos e do corpo docente.
“A proposta, como foi apresentada, configura um desmonte disfarçado”, afirmou.
Embora o governo federal tenha recusado a proposta de federalização da UEMG, o governo de Minas mantém a defesa da medida. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, alegou que a transferência resultaria em economia para o estado, ao deixar de custear a universidade.
A comunidade acadêmica, no entanto, teme pela possibilidade de extinção da instituição. Mário Ruela Filho destaca que o Projeto de Lei nº 3.733/2025, de autoria do vice-governador, permite a venda do patrimônio da UEMG, sem definir o futuro de servidores, professores e estudantes.
“A comunidade acadêmica sequer foi ouvida, o que fere a autonomia universitária garantida pela Constituição”, alertou.
Reitora entrega nota oficial na Assembleia Legislativa
A mobilização em defesa da universidade ganhou novo capítulo na tarde da última terça-feira (3/6). A reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, se reuniu com o deputado Dorgal Andrada, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, foi entregue formalmente a nota do Conselho Universitário (Conun), que manifesta posição contrária aos Projetos de Lei nº 3.733/2025 e nº 3.738/2025.
Durante a reunião, a reitora destacou que os projetos representam riscos à existência da universidade, sobretudo quanto à sua autonomia e à preservação do patrimônio público estadual. Segundo ela, o PL 3.733/2025 prevê a transferência de bens imóveis do Estado, incluindo aqueles utilizados pela UEMG, para a União. Já o PL 3.738/2025 trata da transferência da gestão da universidade para o governo federal.
Lavínia reforçou a necessidade de exclusão de todos os imóveis relacionados à UEMG do PL 3.733/2025 e o arquivamento do PL 3.738/2025. O deputado Dorgal Andrada afirmou que decidiu adiar a inclusão do PL 3.733/2025 na pauta da CCJ para analisar com mais profundidade as demandas apresentadas pela universidade, avaliar as emendas propostas e ampliar o debate junto à sociedade e à comunidade acadêmica.
O posicionamento oficial da reitoria ocorre em meio a uma série de protestos e manifestações públicas realizados por estudantes, professores e servidores administrativos em diversas unidades da UEMG, mobilizados contra as propostas.
Entidade nacional manifesta apoio à UEMG
A Associação Brasileira das Reitoras e dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), que reúne 46 instituições públicas de ensino superior, divulgou nota oficial em apoio à UEMG. No documento, a entidade classifica os projetos de lei como grave ameaça à autonomia universitária e à continuidade das atividades acadêmicas, científicas, culturais e sociais desenvolvidas pela universidade mineira.
Segundo a Abruem, a tentativa de esvaziamento institucional sob o pretexto de renegociação da dívida estadual representa um precedente perigoso e inaceitável para o ensino superior público no país. A entidade reforça a importância das universidades estaduais e municipais para o fortalecimento da educação pública de qualidade e defende o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.738/2025, além da exclusão da UEMG do escopo do Projeto de Lei nº 3.733/2025.
A manifestação da Abruem se soma a um conjunto de posicionamentos públicos contrários aos projetos, vindos de diferentes setores da sociedade, entidades acadêmicas, científicas, organizações estudantis e representantes políticos. O movimento busca garantir a preservação da autonomia, da estrutura e das atividades da UEMG em todas as suas unidades.
A íntegra da nota da Abruem:
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