Programa Amigo Promotor: Celso Donato rebate críticas, defende Secretaria de Serviços Públicos e aponta motivação política em CPI da Funerária

17/05/2025 Denuncia, Destaque, Dinheiro Público, Entrevista, Infraestrutura, Justiça, Notícias, Poços de Caldas, Policial, Política

Atualizado em 17/05/2025

O secretário de Serviços Públicos de Poços de Caldas, Celso Donato, foi o entrevistado do programa Amigo Promotor, transmitido ao vivo na última quinta-feira (15) pela Rádio Estúdio FM e Sulminas TV. O programa é apresentado pelo promotor Dr. Glaucir Antunes Modesto, com participação do comentarista político Felipe Popó. Ao lado do diretor de Fiscalização e Posturas, Cláudio Torres, Donato abordou diversos temas da administração municipal, com destaque para os assuntos mais delicados e polêmicos da atual gestão.

Redução de servidores e manutenção das praças

Donato reconheceu o crescimento das reclamações da população quanto à conservação de praças e áreas públicas, mas atribuiu o problema à diminuição no número de servidores. Segundo ele, a Secretaria perdeu quase 100 funcionários nos últimos dois anos.

“Em março de 2023 tínhamos 456 servidores. Agora são menos de 360. Isso impacta diretamente no serviço prestado. E tudo isso foi consequência da demora para realizar concurso público e do fim dos contratos temporários”, explicou.

Ele também destacou que a pasta foi especialmente afetada pelos cortes de horas extras durante a crise financeira enfrentada pela prefeitura.

“É o coitadinho que ganha um salário mínimo e perdeu sua hora extra. A cidade cobra, mas sem gente não tem como fazer”, desabafou.

CPI da Funerária e defesa dos serviços municipais

Um dos momentos mais tensos do programa foi a discussão sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara para apurar supostas irregularidades no serviço funerário municipal. Donato classificou a medida como “desnecessária” e apontou motivação política.

“Essa CPI não tem um fato determinado e parte de um vereador com quem tenho um processo na Justiça — que eu já ganhei em primeira e segunda instâncias. Isso é retaliação política”, declarou, se referindo ao vereador Diney Lenon.

Donato defendeu a manutenção do serviço funerário municipalizado.

“Nós temos aqui um setor municipalizado e eu defendo a nossa funerária municipal porque é mais barato para o cidadão ter um serviço municipalizado. Tem erros de procedimentos sim, e eu defendo até mesmo que seja feita uma auditoria lá dentro da funerária, para a gente poder rever os processos de trabalho”, ressaltou.

O secretário também explicou medidas recentes adotadas para regularizar o serviço.

“A questão da tanatopraxia, nós colocamos agora um aviso quando existe necessidade de tanato, como viagem de longa distância ou sepultamento após 24 horas, dependendo da causa da morte. Vamos transformar isso inclusive em lei. Então quer dizer, as providências estão sendo tomadas. Agora, transformar isso em formação de quadrilha, eu acho que é muito melindroso e perigoso. Deverá haver muito cuidado com o que vai ser falado dentro da CPI, porque senão vão surgir novos processos por aí”, alertou.

Cartilha de boa convivência para bares e controle de som

Outro ponto abordado foi a perturbação do sossego causada por bares com música ao vivo. Segundo Dr. Glaucir Antunes Modesto, o Ministério Público intermediou um diálogo entre moradores, músicos, comerciantes e prefeitura, resultando na criação de uma cartilha de boa convivência com regras para horários e volume de som.

“Tem bar virando casa de show. Isso está errado. O bar é o principal, o evento é o acessório”, criticou Cláudio Torres, destacando que muitos estabelecimentos promovem eventos frequentes sem alvará específico para entretenimento.

A cartilha estabeleceu que a música deve ser encerrada até 22h de domingo a quinta-feira, e até 23h às sextas e sábados. Durante o debate, Dr. Glaucir reforçou a importância de um critério coletivo para as denúncias de barulho.

“Uma coisa muito importante que quero esclarecer é que essa cartilha será amplamente divulgada e é fundamental que a Polícia Militar e a população compreendam que perturbação do sossego não se caracteriza por um incômodo individual. Perturbação de sossego é quando há incômodo coletivo, da comunidade, e não porque apenas uma pessoa se sentiu incomodada. O que temos acompanhado é que, muitas vezes, há moradores com dezenas ou centenas de denúncias isoladas contra um mesmo estabelecimento, mas sem a adesão de outros vizinhos. Isso, juridicamente, não configura perturbação do sossego. Inclusive, essa interpretação foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, é importante que a comunidade se organize, faça abaixo-assinados e demonstre de forma coletiva a insatisfação quando necessário”, explicou o promotor.

Código de Posturas e proposta de subprefeitura operacional

Durante o programa, Cláudio Torres reconheceu que o Código de Posturas do Município está desatualizado e precisa de revisão.

“O código de posturas foi atualizado pela última vez em 2009. Precisamos de uma nova reforma, a cidade mudou”, afirmou.

O comentarista político Felipe Popó completou:

“Tem coisa absurda, tipo proibir carregar galinha de ponta-cabeça ou usar chapéu.”

Celso Donato também antecipou que a prefeitura estuda implantar uma subprefeitura operacional na Zona Sul, centralizando as pastas de Serviços Públicos, Obras, DMAE e DME na estrutura já existente na Travessa da Juventude.