Privatização de pontos turísticos em Poços de Caldas pode ser impactada por nova lei federal
Atualizado em 20/05/2025
A recente aprovação do Projeto de Lei 2/2021 pelo Senado Federal, que garante o livre acesso a praias, rios, cachoeiras e outras áreas naturais públicas, pode provocar mudanças na gestão de pontos turísticos em Poços de Caldas, especialmente no acesso ao Véu das Noivas.
Concessão e acesso ao Véu das Noivas
Desde março de 2023, a empresa Citur administra diversos pontos turísticos de Poços de Caldas, incluindo o Véu das Noivas, por meio de concessão pública. O local, conhecido por suas três cascatas, conta com trilhas, mirantes e áreas de lazer. Atualmente, segundo o site da Citur, é cobrada uma taxa de entrada de R$ 30,00, com direito a meia-entrada para moradores mediante apresentação de comprovante de residência, conforme informações divulgadas pela empresa.
O que diz o Projeto de Lei 2/2021
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2/2021 altera o Estatuto da Cidade para proibir ações que restrinjam ou privatizem o acesso a áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado em 13 de maio de 2025 e segue para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Impactos potenciais em Poços de Caldas
Se aprovado sem alterações, o projeto poderá exigir revisão nas práticas de cobrança de acesso em locais como o Véu das Noivas. A legislação busca assegurar que áreas naturais públicas permaneçam acessíveis a todos, impedindo restrições que limitem o uso coletivo desses espaços.
Próximos passos para a lei entrar em vigor
Para se tornar lei, o PL 2/2021 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República. Atualmente, aguarda a possibilidade de recurso para votação em Plenário até o dia 21 de maio de 2025.
A aprovação definitiva da proposta pode reforçar a proteção ao direito coletivo de acesso ao lazer e à preservação ambiental, garantindo que locais como o Véu das Noivas permaneçam livres e acessíveis a todos os cidadãos.
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