Atualizado em 20/09/2023

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, realizada nesta terça-feira (19), um projeto de lei apresentado pelo vereador Wellington Paulista gerou um intenso debate entre os legisladores. O projeto, que foi aprovado por 14 votos a favor, trata da obrigatoriedade de supermercados disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência.

O vereador Tiago Braz manifestou seu apoio ao projeto e aproveitou a oportunidade para defender que as pessoas com deficiência tenham acesso a pontos turísticos da cidade, como o Cristo Redentor.

Por sua vez, a vereadora Regina Cioffi destacou que nos contratos de concessão existe uma cláusula que prevê a obrigatoriedade de seguir as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas em um prazo de 10 anos. No entanto, ela expressou a esperança de que a implementação da acessibilidade seja mais ágil, pois uma década é considerada um tempo muito longo.

O vereador Diney Lenon argumentou que todos os comerciantes devem ter a consciência de promover ações que permitam que as pessoas acessem seus estabelecimentos. Ele enfatizou que, na ausência de consciência, é necessário impor a obrigatoriedade.

Diney também mencionou que o vereador Kleber Silva havia votado contra o projeto na semana anterior, alegando a necessidade de tempo para estudá-lo a fundo, mas destacou que o projeto possui apenas 3 artigos e que ele mesmo conseguiu compreendê-lo rapidamente.

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Kleber Silva, por sua vez, justificou seu voto contrário ao projeto, argumentando que não concorda com a ideia de que a Câmara de Vereadores deva impor obrigações a todos os comerciantes. Ele ressaltou a importância de direcionar esforços ao poder público e não apenas criar leis. Kleber mencionou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam, especialmente no calor, para terem acesso às piscinas do Country Club e da zona sul da cidade, devido à falta de acessibilidade.

O vereador expressou preocupação com as alegações de que os vereadores estariam fazendo lobby com empresários e anunciou que denunciou o assunto à Corregedoria para que sejam tomadas as devidas providências. Kleber argumentou que a multa prevista no projeto, que é de 30 UFM (Unidades Fiscais do Município), não seria suficiente para motivar os comerciantes a implementarem as adaptações necessárias, sugerindo que a multa deveria ser maior, de 500 UFM.

A discussão revelou divergências de opinião entre os vereadores sobre o papel do legislativo na imposição de obrigações aos comerciantes em prol da acessibilidade.

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