Pastora Mel e Tiago Mafra defendem audiência pública antes da votação do projeto das emendas impositivas
Atualizado em 02/07/2026
Vereadores afirmam que proposta pode alterar a gestão do orçamento municipal e pedem debate técnico com participação da população antes da análise em plenário
Os vereadores Pastora Mel (União Brasil) e Tiago Mafra (PT) protocolaram pedidos para a realização de uma audiência pública antes da votação do projeto que pretende implantar as emendas impositivas em Poços de Caldas. A iniciativa busca ampliar a discussão sobre a proposta, considerada pelos parlamentares como uma mudança de grande impacto na administração dos recursos públicos do município.
A vereadora apresentou um requerimento de diligência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitando a realização da audiência pública no âmbito da comissão. Já Tiago Mafra protocolou pedido semelhante na Comissão de Finanças e Orçamento. Os dois requerimentos têm o mesmo objetivo: promover um debate técnico e democrático, reunindo especialistas em orçamento público, representantes do Poder Público, entidades da sociedade civil e a população antes da deliberação do projeto pelo plenário da Câmara Municipal.
Segundo os vereadores, o projeto, em sua forma atual, desperta preocupação pelos reflexos que poderá causar sobre as finanças municipais. Ambos manifestam, neste momento, posição contrária à aprovação da proposta sem que haja uma discussão mais aprofundada sobre seus impactos jurídicos, financeiros e administrativos.
Impacto no orçamento
Na avaliação dos parlamentares, existe uma diferença importante entre as emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais e federais aos municípios e as chamadas emendas impositivas municipais.
Conforme defendem, enquanto os recursos enviados por parlamentares estaduais e federais representam verbas adicionais para investimentos nas cidades, as emendas impositivas municipais utilizam parte do orçamento já previsto pelo Poder Executivo. Na prática, isso significa que recursos inicialmente planejados pela administração municipal passariam a ter destinação definida pelos vereadores, reduzindo a margem de gestão do Executivo sobre o orçamento anual.
Para Pastora Mel e Tiago Mafra, essa característica torna indispensável um debate amplo antes que o Legislativo tome qualquer decisão sobre a proposta.
Experiência de outros municípios
Outro argumento apresentado pelos vereadores diz respeito ao cenário observado em diversas cidades brasileiras que já adotaram as emendas impositivas.
Segundo eles, órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, têm realizado apontamentos relacionados à execução desse tipo de emenda, envolvendo questões ligadas à transparência, ao planejamento orçamentário e à correta aplicação dos recursos públicos.
Na avaliação dos parlamentares, esse histórico reforça a necessidade de que Poços de Caldas analise cuidadosamente os possíveis reflexos da implantação do mecanismo antes de aprová-lo.
Defesa da participação popular
Para a vereadora Pastora Mel, o orçamento público pertence à população e, por isso, qualquer alteração em sua forma de execução deve ser discutida de maneira transparente.
“Minha posição inicial é de preocupação e contrariedade ao projeto, justamente porque estamos tratando do orçamento público, que pertence à população. Antes de qualquer votação, precisamos ouvir a sociedade, os órgãos técnicos e compreender todos os impactos que essa mudança pode trazer para Poços de Caldas. Não podemos decidir uma matéria dessa importância sem um amplo debate.”
A parlamentar ressaltou que o pedido de audiência pública não busca impedir a tramitação do projeto, mas garantir que a decisão seja tomada com responsabilidade e baseada em informações técnicas.
“Estamos discutindo uma mudança que interfere diretamente na gestão dos recursos públicos. Essa representação não é política, é técnica. Precisamos ouvir quem entende do assunto e, principalmente, a população, que será diretamente impactada por essa decisão. O interesse público deve prevalecer sobre qualquer outro interesse.”
Análise técnica
No requerimento apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento, Tiago Mafra defende que especialistas em orçamento público, controle externo, gestão fiscal e demais áreas relacionadas possam contribuir com a análise da proposta, oferecendo subsídios técnicos para que os vereadores tenham maior segurança na tomada de decisão.
Na avaliação dos dois parlamentares, a audiência pública permitirá esclarecer dúvidas, apresentar os impactos financeiros e jurídicos da proposta e ampliar a participação da sociedade em uma decisão que poderá influenciar a forma como os recursos públicos serão distribuídos nos próximos anos.
Eles defendem que a Câmara Municipal promova um debate amplo, democrático e transparente, colocando o interesse público acima de interesses políticos e assegurando que uma alteração de tamanha relevância para o orçamento municipal seja precedida de análise técnica e participação popular.
Próximos passos
Os pedidos agora serão analisados pelas comissões competentes da Câmara Municipal. Caso sejam acolhidos, será organizada uma audiência pública antes da votação do projeto em plenário.
Para Pastora Mel e Tiago Mafra, ouvir especialistas e a população é uma etapa indispensável para que qualquer decisão sobre a implantação das emendas impositivas em Poços de Caldas seja tomada com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao dinheiro público.
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