Os 34 Contratos da Viação Gardênia são suspensos por 90 dias

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução suspendendo a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por 90 dias. Com isso, a operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas será transferida para outras quatro empresas na região.

A medida é um desdobramento da Operação Ponto Final, que realizou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa. Durante as abordagens, fiscais da Seinfra retiraram de circulação 34 veículos devido a problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além do descumprimento do quadro de horários.

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A secretaria informou que abriu processo administrativo para apurar as infrações, aplicar as sanções e garantir a ampla defesa da empresa, conforme Decreto 44.603/07, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano em Minas Gerais.Foi exigido da empresa a correção dos problemas identificados na frota e a reapresentação dos veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardênia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários, sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens.

Caso as irregularidades não sejam sanadas neste período, e a Expresso Gardênia não comprove sua capacidade operacional e econômico-financeira, poderá ser aplicada a penalidade de rescisão dos contratos.

Nesse caso, será aberto um processo licitatório para a contratação de nova empresa para operar as linhas.

O que diz a Gardênia

Em nota de esclarecimento, a Expresso Gardênia negou que não tenha se manifestado dentro do prazo e expressou “estranheza e preocupação” com a emissão do decreto que suspendeu as operações. Abaixo, a íntegra da nota da empresa:

Em face do decreto 22 publicado pela Seinfra na data de hoje, temos as seguintes considerações:

1. A Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais informou quanto as providências que estavam sendo adotadas.

2. Ouve o protocolo de diversos ofícios considerando a dinâmica esclarecida pela superintendência do DER, informando as providências que foram adotadas, foram vistoriados e liberados pelo órgão e que estavam aptos para proceder a retomada daquelas linhas.

3. A companhia também alienou sete linhas com a finalidade de promover a diminuição do custo operacional, além de gerar fluxo mínimo de capital para o pagamento da folha de pagamento dos meses de Maio e junho.

4. Que até o presente momento o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum destes já possui mais de 30 dias sem resposta.

5. Estamos buscando junto ao juízo do processo de recuperação judicial, autorização para alienação de novas linhas a fim de dar cumprimento aos objetivos elencados na recuperação, além de promover novos investimentos na Frota remanescente.

6. Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas, E que tal procedimento ocasionará em novas demissões.

7. Que a empresa já obteve aprovação do DER, de mais de 30 veículos que se encontram aptos para a retomada da operação.

7. Estamos buscando a mediação pela Assembleia legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo.

8. Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, no os empregos e a história de uma companhia de 60 anos.