Mandatos da diretoria da DME terminam nesta quarta-feira; vereador cobra informações sobre sucessão e possíveis reconduções
Atualizado em 01/07/2026
Os mandatos dos atuais diretores e membros dos Conselhos de Administração das empresas que compõem o grupo DME chegam ao fim nesta quarta-feira, 1º de julho. O tema voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Poços de Caldas durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), quando foi abordado na tribuna e motivado por um requerimento apresentado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB).
No documento, o parlamentar solicita uma série de informações ao Poder Executivo sobre a composição da diretoria e dos Conselhos de Administração da DME Participações S.A. e de suas subsidiárias. Segundo o vereador, a iniciativa faz parte da função fiscalizadora do Legislativo e foi motivada por questionamentos recebidos sobre o encerramento dos mandatos e a escolha dos futuros dirigentes.
Mandatos se encerram em 1º de julho
Na resposta encaminhada à Câmara, a DME confirmou que todos os mandatos dos diretores e conselheiros das três empresas do grupo terminam nesta quarta-feira (1º). A informação abrange a DME Participações, a DME Distribuição e a DME Energética.
Também foram encaminhadas as atas de eleição atualmente vigentes e uma relação histórica com os nomes, cargos e períodos de mandato dos diretores e conselheiros desde 2010, conforme solicitado pelo parlamentar.
Comissão já foi constituída
Outro ponto do requerimento questionava a existência da comissão responsável por avaliar os requisitos técnicos e eventuais impedimentos dos indicados para os cargos de direção e para os Conselhos de Administração.
Em resposta, a DME informou que a comissão já está constituída e é formada por Ariane Cristina Gomes de Menezes, Paulo César da Silva Bernardo e Leonardo Moreira Francisco. Segundo a empresa, até o momento foram emitidos relatórios de análise dos candidatos inscritos no processo de eleição do representante dos empregados nos Conselhos de Administração, cujo processo eleitoral ainda está em andamento.
Executivo ainda não indicou novos nomes
Um dos principais questionamentos do vereador dizia respeito à definição dos integrantes da próxima gestão das empresas.
A DME informou que, até o momento da resposta ao requerimento, o chefe do Poder Executivo ainda não havia realizado indicações para compor as Diretorias Executivas e os Conselhos de Administração das empresas do grupo, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 111/2010.
Rodízio de cargos será respondido pelo Município
Flávio Togni também pediu esclarecimentos sobre o entendimento jurídico do Executivo e da Procuradoria-Geral do Município quanto à possibilidade de um eventual “rodízio” entre integrantes da atual administração do grupo DME, diante das limitações legais para reconduções sucessivas.
Nesse ponto, a resposta da DME informa que a manifestação será apresentada diretamente pelo Município.
Avaliações de desempenho
O requerimento ainda solicitava todas as avaliações formais de desempenho realizadas desde 2010, previstas no artigo 38 da Lei Complementar nº 111/2010.
A DME explicou que os critérios para essas avaliações foram introduzidos pela Lei Complementar nº 200, de 2018, e encaminhou as avaliações concluídas referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. A empresa ressaltou que os documentos contêm dados pessoais sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fiscalização
No requerimento, o vereador afirma que a fiscalização dos atos da administração pública é uma atribuição institucional da Câmara Municipal e sustenta que a obtenção dessas informações é necessária para garantir transparência sobre o processo de renovação da diretoria e dos Conselhos de Administração do grupo DME, especialmente diante do encerramento dos atuais mandatos e da definição da futura composição das empresas.
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