Câmara Municipal de Poços conquista Selo Ouro em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
Atualizado em 13/11/2026
Legislativo alcançou índice de 93,17% na avaliação nacional e cumpriu 100% dos critérios essenciais exigidos pelo programa
A Câmara Municipal de Poços de Caldas conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na edição de 2026, o Legislativo alcançou índice de 93,17% de transparência, cumprindo 100% dos critérios essenciais exigidos para a certificação.
O resultado coloca a Câmara entre os órgãos públicos reconhecidos com o Selo Ouro em todo o país. Dos 10.879 órgãos avaliados, apenas 1.246 atingiram os requisitos necessários para receber a certificação.
A iniciativa é liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com diversas instituições de controle e fiscalização. O programa reconhece instituições que atendem aos requisitos de transparência e prestação de contas à sociedade.
Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões. A avaliação considerou desde a existência e a acessibilidade dos portais institucionais até informações sobre renúncias de receita, emendas parlamentares e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada critério foi acompanhado de evidências apresentadas pela própria instituição e validadas pelo Tribunal de Contas.
O PNTP tem como objetivo avaliar e aprimorar a transparência ativa das instituições públicas. Por meio de uma metodologia padronizada, são avaliados os portais dos Três Poderes, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias. A classificação considera o percentual de critérios atendidos, com peso maior para os requisitos essenciais.
Índice da Câmara avançou em relação a 2025
O controlador-chefe da Câmara, Paulo Roberto Resende, destacou o aumento do índice de transparência, que passou de 90,8%, em 2025, para 93,17%, em 2026. Ele também ressaltou que a avaliação deste ano apresentou critérios mais rigorosos.
“É uma conquista muito importante para a nossa Câmara Municipal. Elevamos nosso índice de Transparência Pública de 90,8%, em 2025, para incríveis 93,17%, em 2026, resultado muito superior às médias nacional, de 69,65%, e estadual, de 57%. Esse avanço merece ainda mais destaque porque os critérios de avaliação se tornaram mais rigorosos, exigindo adequações e um esforço adicional de toda a equipe”, afirmou.
Para o assessor jurídico Luís Phillipe de Campos Cordeiro, a transparência é um dever constitucional que foi incorporado à rotina de trabalho da instituição.
“O Selo Ouro confirma que a transparência, para nós, é mais do que uma mera obrigação formal. Coube à Procuradoria orientar os setores sobre o que a Lei de Acesso à Informação exige publicar, conciliando esse dever com a proteção de dados pessoais, para que cada informação do portal tenha amparo legal e sirva ao controle do cidadão”, ressaltou.
Histórico de reconhecimentos
Esta é a terceira vez que a Câmara de Poços recebe uma certificação no Programa Nacional de Transparência Pública. Em 2024, a Casa foi uma das três Câmaras Legislativas Municipais de Minas Gerais reconhecidas com o Selo Diamante. Em 2025, recebeu o Selo Ouro, conquistado por apenas cinco Câmaras naquele ano, conforme as informações divulgadas pelo Legislativo.
O resultado de 2026 é atribuído ao trabalho conjunto de servidores de diferentes setores da Casa: Controladoria, Gerência de Administração, Gerência de Gestão e Finanças, Gerência de Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Procuradoria, Gerência de Comunicação, Gerência de Atividades Legislativas, Escola do Legislativo e Diretoria Geral.
O gerente de Administração, Rodrigo Galhardi, destacou a participação dos servidores, da Presidência e da Mesa Diretora no resultado.
“Garantir transparência, para além da obrigação legal, é proporcionar ao cidadão o pleno direito de acompanhamento de todas as atividades realizadas. O elevado índice conquistado confirma o trabalho feito com muita qualidade. Parabéns à equipe envolvida pelo merecido êxito e seguimos em frente motivados e orgulhosos pelos resultados conquistados”, comentou.
A atuação do setor de Recursos Humanos também foi destacada pelo coordenador de Gestão de Pessoas, Luís Augusto Mapelli Cerri. Segundo ele, a equipe teve papel estratégico na atualização e na divulgação de informações funcionais e remuneratórias dos servidores.
“Nesse processo, o setor desempenhou um papel estratégico e indispensável. Como a folha de pagamento e os dados funcionais representam uma das áreas mais sensíveis e fiscalizadas da administração pública, coube ao RH garantir a precisão, a atualização mensal e a clareza das informações divulgadas, incluindo remunerações, cargos, lotações e nomeações. Além disso, a equipe atuou na adequação dos dados à Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando o equilíbrio entre a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação e a proteção da privacidade dos servidores”, explicou.
Presidente destaca trabalho coletivo
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União), afirmou que o resultado é motivo de orgulho para vereadores e servidores e destacou o trabalho desenvolvido desde o início da gestão.
“Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara de Poços de Caldas é reconhecida por seu compromisso com a transparência pública. Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado para fortalecer a transparência e aproximar cada vez mais o Legislativo da população. Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, e faço questão de agradecer a todos os servidores que se dedicaram para alcançarmos esse resultado. Mais do que um reconhecimento, é a demonstração do nosso compromisso com uma gestão pública responsável, transparente e acessível à população”, declarou.
Paulo Roberto Resende também reforçou a importância do reconhecimento e agradeceu aos setores envolvidos.
“Mais do que uma premiação, esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e a qualidade da gestão pública. A Controladoria do Poder Legislativo agradece a todos os setores envolvidos pelo empenho e pela dedicação”, concluiu.
Iniciado em 2022, a partir da união de esforços entre a Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa Nacional de Transparência Pública foi desenvolvido de forma colaborativa com os Tribunais de Contas de todo o país.
O Painel de Resultados e outras informações sobre o programa podem ser consultados em www.radardatransparencia.com.
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