INSS passa a exigir biometria para autorizar consignado de aposentados e pensionistas

19/05/2025 Destaque, Notícias

Atualizado em 19/05/2025

A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente em seus benefícios previdenciários terão que realizar identificação biométrica. A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior,

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.

A nova regra faz parte de um conjunto de ações para reforçar a segurança e evitar fraudes nos procedimentos relacionados ao crédito consignado para segurados da Previdência Social.

O beneficiário poderá fazer a identificação biométrica utilizando a impressão digital ou a foto, recursos disponíveis no aplicativo Meu INSS. Além disso, o sistema permite a consulta de instituições financeiras e as respectivas taxas de juros oferecidas para os empréstimos.

A exigência atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em junho do ano passado já havia identificado irregularidades em descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. À época, o tribunal determinou que o INSS só permitisse autorizações para esse tipo de cobrança mediante assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica dos beneficiários.

Na mesma decisão, o TCU também obrigou o INSS a ressarcir valores cobrados indevidamente e implementar, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas para assinatura eletrônica e biometria em todos os termos de autorização de descontos e empréstimos consignados.

Desde o último dia 8, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está bloqueada, atendendo a essa determinação do TCU. O INSS chegou a recorrer, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rigorosos do que os aplicados às mensalidades associativas. No entanto, no início de maio, o tribunal negou o recurso e manteve as exigências.

Com isso, o instituto inicia agora a adequação de seus procedimentos, que passa a valer oficialmente na próxima semana, buscando ampliar a segurança e a conformidade nas operações financeiras que envolvem aposentados e pensionistas.