Atualizado em 11/08/2026

 

Informação Técnica do órgão federal destaca lacunas nos estudos atuais e recomenda avaliação integrada, rede conjunta de monitoramento e garantias financeiras de longo prazo para a região

Uma Informação Técnica elaborada pela Superintendência do Ibama em Minas Gerais aponta a existência de riscos ambientais cumulativos e sinérgicos relacionados à proximidade entre a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), e dois projetos de mineração de terras raras previstos para o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas: o Projeto Caldeira, da Meteoric Caldeira Mineração Ltda., e o Projeto Colossus, da Viridis Mineração Ltda.

O documento, denominado Informação Técnica nº 2/2026-Supes-MG, integra o processo nº 02001.019789/2026-35 e foi elaborado no âmbito do Ibama. O estudo foi assinado eletronicamente em 9 de julho de 2026 pela coordenadora Katia Adriana de Souza, pelo superintendente estadual do Ibama em Minas Gerais, Sérgio Augusto Domingues, e pelo analista ambiental Junio Augusto dos Santos Silva.

Segundo o documento, a análise considera a interação entre o passivo ambiental e radiológico da antiga mineração de urânio, que está em processo de descomissionamento, e os impactos potenciais decorrentes da implantação de novas frentes de mineração de terras raras.

O Ibama ressalta, porém, que não pretende substituir ou revisar a competência do Estado de Minas Gerais no licenciamento dos empreendimentos privados. A atuação federal, conforme registrado na conclusão, está relacionada às competências da União, à proteção ambiental, ao acompanhamento de temas de interesse federal e à cooperação entre os órgãos ambientais.

UDC possui passivo ambiental de cerca de 1,4 mil hectares

O Planalto Vulcânico de Poços de Caldas é descrito na Informação Técnica como uma das maiores estruturas alcalinas intrusivas do mundo, com ocorrência de Elementos Terras Raras (ETR), além de concentrações naturais de urânio e tório.

Foi nessa região que funcionou a antiga Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) da INB, no município de Caldas. A extração e o beneficiamento de urânio ocorreram entre 1982 e 1995, quando a atividade foi encerrada em razão da exaustão econômica do minério e dos elevados custos logísticos.

O encerramento da atividade deixou um passivo ambiental estimado entre 1.360 e 1.400 hectares, atualmente denominado Unidade de Descomissionamento de Caldas. Entre os passivos citados estão a cava inundada da mina, com águas acidificadas, bacias de rejeitos radioativos, depósitos de borra de enxofre e áreas de estéril associadas à geração de drenagem ácida de mina (DAM).

Em 9 de janeiro de 2025, o Ibama emitiu a Licença de Operação nº 1.709/2025, com validade de seis anos, estabelecendo as obrigações relacionadas ao descomissionamento da UDC e à remediação ambiental da área. A licença prevê, entre outras medidas, planos de recuperação de áreas degradadas, tratamento contínuo de efluentes ácidos e radiológicos e programas de monitoramento ambiental.

Dois grandes projetos de terras raras

A Informação Técnica analisa principalmente dois projetos privados localizados no entorno da UDC.

Projeto Caldeira

O Projeto Caldeira, da Meteoric Caldeira Mineração Ltda., está relacionado ao processo estadual SLA 911/2024 e avançou para a fase de Licença de Instalação por meio do processo SLA 14422/2026.

O empreendimento prevê lavra a céu aberto, beneficiamento físico-químico a úmido, pilhas de estéril e rejeito e disposição de material em cavas exauridas.

A produção projetada é de 5.475.000 toneladas por ano de ROM, com uma pilha de estéril de 146,07 hectares e previsão de disposição de 28.193.660 m³ de estéril lixiviado em cavas exauridas. A área diretamente afetada estimada é de 425,99 hectares.

Segundo a Informação Técnica, a Meteoric obteve a Licença Prévia em 20 de dezembro de 2025, com o empreendimento classificado como Classe 6 e critério locacional 2. O processo de instalação é conduzido por meio de licenciamento ambiental trifásico.

Projeto Colossus

O Projeto Colossus, da Viridis Mineração Ltda., está registrado no processo estadual SLA 634/2025.

O empreendimento prevê a lavra a céu aberto de 5 milhões de toneladas por ano de argilas iônicas destinadas à extração de elementos terras raras. A área diretamente afetada estimada é de 376,07 hectares, com sobreposição a fragmentos de Floresta Ombrófila Densa Montana da Mata Atlântica.

A rota de beneficiamento descrita no documento envolve cavas com profundidades de 30 a 60 metros, lavagem e lixiviação química em uma Unidade de Tratamento de Minerais e posterior retorno do material de argila lavada e filtrada às cavas exauridas, por meio do chamado backfill progressivo.

O processo de licenciamento estadual recebeu recomendação de deferimento para a Licença Prévia por meio do Parecer Técnico nº 73/FEAM/GST/2025.

Ibama identifica a água como principal meio de propagação dos impactos

Um dos principais pontos da análise é a hidrodinâmica da região.

Segundo o documento, os recursos hídricos constituem o principal meio de propagação dos possíveis impactos sinérgicos no Planalto de Poços de Caldas. O território está relacionado às sub-bacias do Ribeirão das Antas, integrante da bacia do Rio Pardo, e do Ribeirão Soberbo, integrante da bacia do Rio Verde.

O Ibama aponta que a UDC apresenta um balanço hídrico subterrâneo considerado delicado. Estudos citados no documento estimam uma recarga média do aquífero na região do Bota-Fora 4 (BF-4) de 202,8 m³ por hora, com variação entre 168,7 m³/h e 237,2 m³/h.

A descarga subterrânea natural em direção à cava inundada da mina Osamu Utsumi é estimada em 40,2 m³/h. Conforme a Informação Técnica, essa dinâmica mantém ativas plumas subterrâneas de contaminação por drenagem ácida de mina a jusante do BF-4 e da Barragem de Rejeitos.

O documento alerta que o rebaixamento do lençol freático necessário para a abertura das cavas dos novos projetos pode alterar os gradientes hidráulicos e, potencialmente, modificar a direção ou acelerar a migração das plumas subterrâneas existentes.

Projeto Caldeira prevê captação de até 7.680 m³ de água por dia

A Informação Técnica registra que o Projeto Caldeira protocolou requerimento de outorga preventiva para captação superficial de até 7.680 m³ por dia, destinada ao consumo industrial, humano e à aspersão de vias.

O projeto também prevê, alternativamente, a captação de até 540 m³ por dia por meio de furos e poços específicos para o rebaixamento do lençol freático nas frentes de lavra.

De acordo com o Ibama, o bombeamento pode alterar as linhas naturais de fluxo subterrâneo e interferir na trajetória de uma pluma histórica de drenagem ácida que migra a partir do Bota-Fora 4.

Possibilidade de mobilização de urânio, tório e metais pesados

Outro ponto destacado no documento é o processo de lixiviação química utilizado na recuperação das terras raras.

Segundo a análise, a utilização de soluções salinas e ácidas e o retorno das chamadas argilas lixiviadas às cavas podem favorecer processos de lixiviação secundária e a mobilização de metais pesados, urânio e tório presentes naturalmente na matriz do solo.

A Informação Técnica também registra que análises de águas subterrâneas da área da Meteoric apresentaram concentrações de urânio total de 0,0117 mg/L e 0,0121 mg/L, valores próximos ao limite de 0,015 mg/L citado no documento como Valor Máximo Permitido para consumo humano pela Resolução CONAMA nº 396/2008.

Por essa razão, o documento menciona a necessidade de estudos geoquímicos preditivos e de dispersão de contaminantes de longo prazo, inclusive com cenários projetados para até 10 anos após o fechamento do empreendimento.

Barragens e estruturas da UDC também entram na análise

A UDC possui três grandes barramentos sujeitos à Política Nacional de Segurança de Barragens: a Barragem de Águas Claras (BAC), a Barragem de Rejeitos (BAR) e a Barragem D4.

O documento registra que auditorias independentes apontaram historicamente problemas relacionados à garantia da estabilidade física dessas estruturas e que a Barragem de Rejeitos foi mantida em nível de alerta, apresentando sinais de deterioração no enrocamento do talude de montante.

A Informação Técnica ressalta, entretanto, que inspeções integradas realizadas por técnicos do Ibama, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e informações apresentadas pela Meteoric indicaram que as cavas do Projeto Caldeira mantêm distância física em relação aos principais barramentos da UDC.

O documento afirma que não há sobreposição ou interferência geométrica direta do Projeto Caldeira com a Barragem de Águas Claras, a Barragem D4, a Barragem de Rejeitos, a Bacia Nestor Figueiredo ou os galpões de armazenamento de resíduos radioativos de Torta II e mesotório.

O Ibama, contudo, ressalta que a ausência de sobreposição física não elimina a possibilidade de efeitos cumulativos de longo prazo, principalmente nos eixos hidrogeológico e geoquímico.

Poeira e circulação de caminhões são apontadas como fatores de atenção

A escala prevista para o Projeto Caldeira também é relacionada a possíveis impactos sobre a qualidade do ar.

O documento estima a movimentação de milhares de toneladas de material por dia entre as áreas de lavra e a Unidade de Tratamento de Minerais, com circulação de veículos pesados por estradas de terra que atravessam áreas de Caldas e Poços de Caldas.

A movimentação poderia gerar emissões de material particulado e gases de combustão, incluindo SOx, CO, NOx e hidrocarbonetos.

A Informação Técnica também considera a possibilidade de ressuspensão de partículas presentes em áreas da UDC durante a circulação de caminhões, inclusive em locais onde existem resíduos radioativos secos e solos superficiais contaminados.

Biodiversidade é outro eixo central da análise

O Ibama avalia que a implantação dos projetos Caldeira e Colossus poderá provocar supressão de vegetação nativa, fragmentação florestal, perda de conectividade e aumento do chamado efeito de borda.

Ao mesmo tempo, a redução da circulação humana e industrial em áreas da UDC durante o descomissionamento pode favorecer o retorno espontâneo da fauna.

O problema identificado pela Informação Técnica é que o aumento da atividade minerária no entorno poderá provocar o deslocamento da fauna para áreas internas da UDC. O documento classifica esse possível deslocamento como uma espécie de “armadilha ecológica”, porque algumas das áreas para onde os animais podem ser direcionados apresentam passivos radiológicos e químicos.

Entre as áreas citadas estão os locais de armazenamento de Torta II e mesotório, depósitos de borra de enxofre e margens da Barragem de Rejeitos.

Monitoramento de animais ocorre em raio de 10 quilômetros

A licença da UDC prevê um programa de monitoramento da biodiversidade em um raio de 10 quilômetros a partir dos limites da unidade.

Entre os grupos monitorados estão aves, répteis, anfíbios, pequenos mamíferos e mamíferos de médio e grande porte.

O programa inclui radiotelemetria por satélite para espécies como lobo-guará, raposinha e gato-do-mato-pequeno, além de coleta de tecidos, pelos e sangue para análises relacionadas à presença de metais pesados e radionuclídeos.

No ambiente aquático, o monitoramento é realizado de forma trimestral em corpos d’água internos e externos à UDC, com acompanhamento de fitoplâncton, zooplâncton, macroinvertebrados bentônicos e peixes.

O documento informa ainda que o monitoramento da ictiofauna registrou 557 indivíduos distribuídos em 15 táxons, com predominância de peixes das ordens Characiformes e Cyprinodontiformes. A tilápia foi apontada como a única ocorrência alóctone registrada.

Mudanças climáticas também são consideradas

A análise relaciona o cenário ambiental à ocorrência de eventos climáticos extremos.

Segundo o documento, diagnósticos utilizados no estudo apontam para aumento da frequência de precipitações extremas concentradas e períodos prolongados de seca severa no Planalto de Poços de Caldas.

Em situações de chuvas intensas, o Ibama avalia que pode aumentar o risco de transbordamento de águas ácidas armazenadas na cava da INB e de falhas em canais de desvio de drenagem.

A análise também considera a possibilidade de inundação de cavas dos novos projetos e carreamento de sedimentos e metais pesados para o sistema externo de drenagem.

Jardim Kennedy II é citado como área vulnerável

A Informação Técnica cita especificamente moradores do bairro Jardim Kennedy II, em Poços de Caldas, como população potencialmente vulnerável.

Segundo o documento, a comunidade está inserida em duas Zonas de Autossalvamento (ZAS), em razão de sua localização abaixo das barragens da UDC/INB — Barragem de Rejeitos e Barragem D4 — e da Represa do Cipó.

O Ibama relaciona a esse cenário o aumento potencial da pressão hidrológica cumulativa e os riscos associados à estabilidade de taludes de cavas, pilhas de estéril e rejeitos em condições de saturação provocadas por chuvas intensas.

Documento aponta lacunas nos estudos atuais

Um dos principais pontos da Informação Técnica é a conclusão de que o conhecimento disponível ainda não permite avaliar de maneira integrada todos os impactos cumulativos, sinérgicos e de longo prazo dos diferentes empreendimentos minerários previstos para o Planalto.

O documento afirma que a avaliação individualizada dos projetos não contempla adequadamente as interações subterrâneas e superficiais decorrentes da proximidade entre as cavas de mineração e a UDC.

Também são apontadas lacunas na simulação da circulação geoquímica profunda e do fluxo de efluentes entre as sub-bacias do Ribeirão das Antas e do Ribeirão Soberbo.

O Ibama afirma ainda que permanecem incertezas sobre os efeitos dos empreendimentos nos recursos hídricos, biodiversidade, estabilidade ambiental, passivos existentes e atividades econômicas dependentes da qualidade ambiental, incluindo turismo e agropecuária.

Ibama recomenda avaliação ambiental integrada

Diante das lacunas identificadas, a Informação Técnica recomenda que os órgãos reguladores exijam uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) ou Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

A recomendação é que o estudo considere cenários de longo prazo envolvendo escoamento superficial, alteração do nível freático regional e dispersão de contaminantes de todos os direitos minerários relacionados a terras raras e urânio na região.

O objetivo é estabelecer uma avaliação da capacidade de suporte ecológico do Planalto de Poços de Caldas.

O documento também afirma que fatores como a capacidade de diluição de efluentes no Ribeirão das Antas, o carreamento cumulativo de sedimentos e a degradação da qualidade do ar provocada pela emissão de poeira nas vias operacionais não são contemplados adequadamente nos estudos convencionais.

Ibama propõe rede integrada de monitoramento

Entre as recomendações apresentadas na conclusão está a criação de uma Rede Integrada de Monitoramento Hidrogeológico.

A proposta envolve Ibama, ANSN, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), FEAM e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com a unificação das bases de dados sobre níveis de água subterrânea e outros parâmetros dos projetos Caldeira, Colossus e da UDC.

O documento recomenda ainda a elaboração de um modelo numérico tridimensional capaz de simular conjuntamente os efeitos do rebaixamento do lençol provocado pelas cavas e a trajetória da pluma ácida originada no BF-4.

Outra proposta é a criação de um comitê técnico envolvendo INB, Meteoric, Viridis, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (GD6), Ibama, ANSN, ANA, FEAM e IGAM.

Esse grupo teria entre suas atribuições a unificação dos pontos de monitoramento de água e sedimentos superficiais e subterrâneos em um raio de 10 quilômetros da UDC.

Fundo regional para monitoramento de longo prazo

O Ibama também recomenda que os projetos de terras raras contemplem garantias financeiras vinculadas à manutenção e ao monitoramento ambiental de longo prazo.

A proposta é a criação de um Fundo de Custeio de Controle Institucional Regional, inspirado em modelos adotados no Canadá e na Alemanha.

Segundo o documento, os recursos seriam utilizados para garantir o biomonitoramento e a vigilância ambiental por longo prazo, inclusive em cenários de encerramento das atividades empresariais, evitando que eventuais passivos futuros sejam transferidos para o poder público.

Ibama defende maior integração entre órgãos

A Informação Técnica afirma que atualmente não existem canais permanentes de coordenação regulatória entre os órgãos federais envolvidos no descomissionamento da UDC e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento das mineradoras privadas.

O documento aponta que essa fragmentação administrativa aumenta a insegurança técnica e regulatória e defende uma governança sistêmica, com integração das redes de monitoramento e salvaguardas financeiras de longo prazo.

Também é recomendado o fortalecimento da participação social e da transparência, com ampla divulgação dos dados de monitoramento de água, ar e bioacumulação da fauna.

O documento destaca especialmente a necessidade de transparência para populações localizadas a jusante das estruturas da UDC e inseridas em Zonas de Autossalvamento, citando novamente o Jardim Kennedy II.

Conclusão do Ibama

Na conclusão, o órgão federal afirma que a questão não deve ser analisada apenas como o licenciamento separado de dois empreendimentos de mineração.

Para o Ibama, o cenário envolve uma discussão mais ampla sobre governança territorial em uma região ambientalmente sensível e funcionalmente integrada.

A Informação Técnica conclui que, diante da proximidade entre a mineração de terras raras e o passivo nuclear da UDC, é necessário fortalecer a atuação coordenada entre órgãos federais e estaduais, integrar informações técnicas, acompanhar impactos cumulativos e criar mecanismos permanentes de governança territorial.

O documento ressalta que, conforme a análise apresentada, o avanço da mineração de terras raras sem uma avaliação integrada tem potencial para comprometer ou desestabilizar sistemas de remediação ambiental associados ao passivo da INB em Caldas.

A recomendação central é a adoção de um regime regulatório integrado, com governança participativa e redes unificadas de monitoramento, visando à proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da segurança das comunidades expostas aos impactos químicos e radiológicos na região.

 

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