Atualizado em 18/02/2025

Justiça é acionada para afastar Sérgio Azevedo da presidência da holding municipal de energia

O ex-prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, tornou-se alvo de uma ação popular movida pelo vereador Tiago Henrique Silva de Toledo Braz. O pedido judicial visa suspender imediatamente sua nomeação como presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., a holding municipal de energia elétrica. A ação, protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, argumenta que a posse de Sérgio é ilegal, contrariando a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e o Estatuto Jurídico do DME (Lei Complementar nº 111/2010).

Nomeação Contestada: Experiência e Quarentena Eleitoral

O processo destaca dois pontos principais de irregularidade na nomeação do ex-prefeito:

1. Falta de requisitos técnicos – De acordo com a legislação municipal, o cargo de presidente da DME exige experiência prévia em funções de direção no setor público ou privado. No entanto, a ação argumenta que a experiência de Sérgio como prefeito não se equipara aos critérios exigidos para o cargo, pois trata-se de um cargo eletivo, e não técnico-administrativo.
2. Violação do período de quarentena – Segundo a Lei das Estatais, pessoas que tenham desempenhado papel relevante em campanhas eleitorais não podem ser indicadas para cargos de diretoria em empresas públicas por um período de 36 meses. O documento judicial aponta que Sérgio Azevedo teve participação ativa na campanha eleitoral de 2024, promovendo diretamente o então candidato e atual prefeito Paulo Ney.

Manobra Política? Conselho Ignorou Parecer Contrário

A ação popular ressalta que a nomeação de Sérgio ocorreu mesmo após parecer desfavorável do Comitê de Avaliação Estatutário da DME. Esse comitê, baseado em parecer jurídico externo, concluiu que a indicação não atendia aos requisitos legais. Apesar disso, o prefeito Paulo Ney insistiu na nomeação e submeteu a decisão ao Conselho de Administração da holding.

Em 17 de janeiro de 2025, o Conselho de Administração, composto majoritariamente por membros indicados pelo próprio Sérgio durante sua gestão como prefeito, aprovou sua nomeação por seis votos a um. Essa circunstância reforça a tese de que houve influência política na decisão.

Prejuízo ao Interesse Público

A petição alega que a nomeação de Sérgio Azevedo não apenas fere os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, como também representa um risco ao interesse público. O vereador Tiago Braz argumenta que permitir que um aliado político do prefeito assuma um cargo de grande influência e alto salário compromete a governança corporativa da DME.

Além da suspensão imediata da nomeação, a ação pede que Sérgio seja condenado a devolver aos cofres públicos qualquer remuneração recebida no exercício do cargo.

Precedentes e Expectativa

Casos semelhantes já foram julgados no Brasil. Em 2016, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vetou a indicação de um ex-assessor da então presidente Dilma Rousseff para o Conselho de Administração da Light, com base nas mesmas normas da Lei das Estatais. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou em decisões que reforçam a necessidade de rigor técnico na escolha de administradores de estatais.

O caso agora está nas mãos da Justiça, que deve analisar o pedido de liminar para afastamento imediato de Sérgio Azevedo enquanto o mérito da ação é julgado. Caso a liminar seja concedida, a administração municipal poderá ter que revisar sua decisão e buscar um novo nome para a presidência da DME.

A população de Poços de Caldas aguarda a decisão com atenção, enquanto o caso levanta um debate sobre ética na administração pública e a interferência política na gestão da holding municipal.

Vereador Tiago Braz se pronunciará na TV

Para esclarecer melhor os detalhes da ação, o vereador Tiago Braz participará do programa Amigo Promotor, da Sulminas TV, na próxima quinta-feira (20), ao vivo, às 10 horas da manhã. No programa, ele deve abordar os argumentos jurídicos da ação, as possíveis consequências da nomeação de Sérgio Azevedo e os próximos passos do processo judicial.

Onde assistir: linktr.ee/sulminastv

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