Entenda o que pode mudar com o fim da escala 6x1 no trabalho

Entenda o que pode mudar com o fim da escala 6×1 no trabalho

Uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) busca modificar a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem descanso remunerado apenas aos domingos.

A proposta, se aprovada, alteraria a Constituição para implementar uma jornada de quatro dias semanais, modelo já testado em outros países e que começa a ganhar espaço no Brasil.

Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avance, Hilton precisa reunir 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. Ela já alcançou mais de 100 apoios, sinalizando interesse crescente dos parlamentares e da sociedade. A proposta foi protocolada em 1º de maio, Dia do Trabalho, e levada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebendo atenção significativa nos últimos dias.

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A PEC propõe modificar o artigo 7º da Constituição, limitando a jornada a quatro dias semanais, com um total de 36 horas de trabalho. Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, em regime de seis dias de trabalho por semana.

Apoio e oposição

A proposta tem suscitado um amplo debate. A deputada Hilton afirma que a ideia surgiu do Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo deputado Rick Azevedo (PSOL-RJ). Em sua visão, a medida visa proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso e atividades pessoais. Segundo ela, o projeto também representa uma resposta a pedidos de audiências públicas para debater o tema.

A ideia, contudo, enfrenta resistência. Muitos setores questionam se a redução da jornada é viável na realidade brasileira. Erika Hilton defende o diálogo com empresários e sindicatos para explorar alternativas que equilibrem as demandas dos trabalhadores e as necessidades das empresas.

“Queremos ouvir todos os setores”, disse a deputada.

Ela também se mostra favorável à proposta das centrais sindicais para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem perda de salário.

Mudanças para o trabalhador e os setores econômicos

Para o advogado trabalhista Marcos Vinícius Nascimento, sócio da Nicoli Sociedade de Advogados, a proposta é relevante e pode ser bem recebida pelos trabalhadores, mas exige cautela e análise. Ele ressalta que, embora não seja necessária uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a modificação na Constituição impactaria setores que dependem de operação contínua, como segurança e saúde, além de poder onerar empregadores que precisariam contratar mais funcionários para cumprir a nova regra.

Como funciona atualmente a jornada de trabalho no Brasil?

Hoje, a Constituição limita a jornada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6×1 é comum em diversos setores, como o comércio e o setor de serviços. A reforma trabalhista de 2017 também trouxe flexibilidades, permitindo que acordos coletivos se sobreponham à legislação em alguns aspectos.

A justificativa para a mudança

A proposta se baseia na premissa de que jornadas mais curtas favorecem a saúde e a produtividade do trabalhador, permitindo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Estudos internacionais indicam que trabalhadores com mais tempo livre tendem a ser mais produtivos e satisfeitos.

Nascimento, porém, alerta que a implementação desse modelo no Brasil exigiria uma análise das condições locais, questionando se o país estaria preparado para absorver uma redução sem que ocorresse também um impacto nos salários.

Impacto nas jornadas especiais e no setor público

A proposta não afetaria diretamente as jornadas especiais, como as de 6 horas diárias ou o regime 12×36, comum na saúde. Essas jornadas têm caráter especial e devem permanecer inalteradas.

Assim, o debate sobre a PEC da jornada de quatro dias promete trazer reflexões profundas sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil. A medida envolve implicações sociais e econômicas amplas, exigindo a participação de toda a sociedade para encontrar um ponto de equilíbrio entre produtividade, bem-estar dos trabalhadores e sustentabilidade para as empresas.

Fontes: Com informações de Diário do Comércio e FolhaPress.