Douglas Dofu propõe criação das “Prateleiras Maria da Penha” em bibliotecas e escolas municipais de Poços
Atualizado em 02/07/2026
Projeto de lei prevê espaços permanentes com livros e materiais educativos sobre os direitos das mulheres, prevenção da violência e cidadania nas bibliotecas públicas e da rede municipal de ensino
O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Douglas Dofu, apresentou o Projeto de Lei nº 66/2026, que institui o Projeto Prateleiras Maria da Penha nas bibliotecas públicas municipais e nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta busca ampliar o acesso da população a informações sobre os direitos das mulheres, a prevenção da violência de gênero e a legislação de proteção às vítimas.
De acordo com o texto, as prateleiras deverão reunir, de forma permanente, livros, materiais didáticos, obras literárias, periódicos e conteúdos informativos relacionados à Lei Maria da Penha, além de outras legislações voltadas à proteção das mulheres, das crianças em situação de violência e à promoção dos direitos humanos.
Objetivos do projeto
Entre os objetivos previstos na proposta estão a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres e os mecanismos legais de proteção, o incentivo à leitura, a formação cidadã de estudantes e da comunidade, o estímulo ao debate sobre a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento das bibliotecas como espaços de educação, informação e cidadania.
O projeto também determina que o acervo seja disponibilizado em formatos acessíveis, incluindo materiais físicos, digitais, em áudio e outros recursos inclusivos, garantindo o acesso de pessoas com deficiência e de diferentes faixas etárias.
Justificativa
Na justificativa, Douglas Dofu destaca que, embora a Lei Maria da Penha represente um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, ainda é necessário ampliar o acesso da população às informações sobre os direitos garantidos pela legislação.
Segundo o vereador, as bibliotecas públicas e escolares desempenham papel estratégico na formação cidadã e podem contribuir para promover uma cultura de respeito, igualdade e prevenção da violência contra a mulher.
O texto ressalta ainda que a medida tem baixo impacto orçamentário, já que poderá ser implantada com o acervo existente nas bibliotecas, complementado por doações, parcerias institucionais e ações de incentivo à leitura. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
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