DME revoga licitação para evento dos 70 anos da empresa

14/05/2025 Destaque, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 14/05/2025

Foi publicado na edição desta quarta-feira, 14 de maio de 2025, do Diário Oficial do Município, o extrato do Termo de Revogação referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, realizado pela DME Participações S/A. A decisão, assinada pelo diretor-presidente da empresa, Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, determina o encerramento do processo licitatório que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de um evento comemorativo pelos 70 anos das empresas DME.

De acordo com o documento, a medida segue as disposições previstas no artigo 62 da Lei Federal nº 13.303/2016, que regulamenta as empresas públicas e sociedades de economia mista, além do artigo 111, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILIC) da DME. O processo foi analisado, junto aos documentos apresentados, e a revogação ocorreu com base na Portaria Conjunta nº 008/2025, datada de 29 de abril, anexada aos autos.

Motivos que levaram à revogação

A revogação do certame acontece após uma série de questionamentos e polêmicas envolvendo a organização da festa. Em abril deste ano, conforme noticiado pela Sulminas TV (leia aqui), vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitaram informações sobre o planejamento do evento, que estava sendo conduzido de forma reservada.

O jantar, previsto para o dia 12 de julho de 2025, no Espaço Casa Salles, receberia aproximadamente 600 convidados. O edital público previa a contratação de serviços como buffet, bebidas, decoração, estrutura de apoio e iluminação especial. No entanto, o caráter sigiloso de alguns pontos do processo chamou a atenção dos vereadores Douglas Dofu, Pastora Mel, Tiago Braz, Rovilson Gouvêa, Aliff Jimenes e Tiago Mafra.

Os parlamentares protocolaram um ofício requisitando esclarecimentos sobre os valores previstos e o fornecedor responsável pela organização. O documento citava a Lei Complementar 111/10 e a Lei 13.303/16, que exigem transparência e fiscalização sobre licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista, solicitando que os dados fossem encaminhados à Câmara em até dois dias úteis.

Além da cobrança oficial, a repercussão de informações sobre supostos gastos milionários — posteriormente desmentidas pelo diretor-presidente Sérgio Azevedo — ampliou o desgaste. Na sessão ordinária da Câmara, realizada em 29 de abril, Sérgio confirmou que o evento teria o mesmo formato da festa realizada em 2015, com custo estimado de R$ 129.150,00, mas que, diante do clima interno e da polêmica, a festa havia sido cancelada.

Diante desse cenário, a direção da DME decidiu pela revogação formal do processo licitatório, agora tornada pública no Diário Oficial. Os autos permanecem disponíveis para consulta dos interessados.