Concessão das Thermas: Câmara aponta riscos e pede revisão ao Governo de Minas
Atualizado em 29/05/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, uma Moção de Apelo endereçada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitando a revisão do edital de concessão das Thermas Antônio Carlos. O documento, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), expressa preocupação com o que classifica como caráter “excessivamente privatista” da proposta apresentada pelo Governo do Estado.
De acordo com a Moção, o edital mantém a concessão plena do complexo termal por um período de 30 anos, centralizando a gestão na iniciativa privada e deixando de fora mecanismos efetivos de participação popular ou cogestão com o poder público. Embora o documento oficial cite temas como sustentabilidade e inclusão social, os vereadores argumentam que essas exigências são vagas e subordinadas à lógica comercial, conforme avaliação técnica anexada à Moção.
Demandas ignoradas
Outro ponto de crítica apresentado é a desconsideração de propostas debatidas em audiência pública realizada anteriormente. Entre as sugestões que não foram contempladas no edital final estão a integração das Thermas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir atendimento gratuito ou subsidiado à população em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos; o estabelecimento de parcerias com universidades para realização de pesquisas e cuidados em saúde gerontológica; e a preservação do termalismo médico como atividade prioritária, evitando que o espaço se restrinja apenas à exploração turística.
“O edital ignora demandas importantes da sociedade civil e de especialistas que participaram das discussões sobre o futuro das Thermas”, destacou Tiago Mafra durante a votação da Moção.
Questões ambientais e controle social
Além dos aspectos sociais e de saúde pública, a Moção chama atenção para a ausência de salvaguardas ambientais mais rigorosas. Apesar de o edital mencionar a preservação ambiental e a valorização cultural, o documento aprovado pela Câmara aponta a inexistência de metas claras ou instrumentos obrigatórios que assegurem a conservação ativa do patrimônio natural e histórico, como a Fonte Pedro Botelho.
O texto aprovado também propõe que o Governo do Estado inclua, no processo de concessão, a criação de mecanismos de controle social. A sugestão é instituir um conselho gestor com poder deliberativo, composto por representantes da sociedade civil, do poder público municipal e de instituições científicas. A medida visa assegurar o caráter público das Thermas, garantir o acesso prioritário da população local aos serviços de saúde e implementar políticas de tarifas sociais acessíveis.
Encaminhamento
A Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e será enviada ao Governo de Minas, com o objetivo de reforçar as demandas discutidas anteriormente pela comunidade e ampliar a participação popular na gestão do patrimônio público termal de Poços de Caldas.
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Comentário (1)
🤔🤔🤔🤔🙄 Melhor fechar de vez. Vai ser tanta exigência que ninguém vai bancar essa conta.