Sindserv aciona a Justiça para garantir direitos de servidores convocados para o “Dia E da Educação”
Atualizado em 08/07/2026
Sindicato pede que profissionais que não comparecerem ao evento, em razão das condições de organização, não sofram descontos salariais ou sanções administrativas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) ingressou nesta quarta-feira (8) com um pedido de tutela de urgência na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas para resguardar os direitos dos servidores municipais da Educação convocados para participar do “Dia E”, programado para esta quinta-feira (9).
De acordo com o sindicato, a medida foi adotada após a entidade receber diversas manifestações de servidores preocupados com a forma como o evento foi organizado. Segundo informações repassadas à categoria, a atividade será realizada na Praça do Museu e contará com poucos assentos, tendo sido orientado que os participantes levem o próprio banquinho caso desejem permanecer sentados durante a programação.
O Sindserv afirma que, embora a capacitação dos servidores seja fundamental e deva ser incentivada, ela precisa ocorrer com planejamento, organização e respeito às condições mínimas necessárias para a participação de todos os profissionais.
Pedido à Justiça
Na ação judicial, o sindicato solicita que os servidores que, diante das circunstâncias apresentadas, não se sintam confortáveis ou não possam comparecer ao evento não sofram qualquer prejuízo funcional, como desconto de ponto, desconto remuneratório ou aplicação de sanções administrativas.
“O Sindserv reconhece a importância da formação continuada dos profissionais da Educação. No entanto, uma convocação de caráter geral deve assegurar estrutura adequada, segurança e condições dignas para todos os servidores”, afirmou o presidente do Sindserv, Clayton Gonçalves.
Decisão é aguardada
O pedido de tutela de urgência será analisado pela Justiça do Trabalho. Segundo o sindicato, a expectativa é de que haja uma decisão ainda nesta quarta-feira (8).
A entidade informou que, assim que houver manifestação do Poder Judiciário, divulgará oficialmente o resultado à categoria e à população.
Em nota, o Sindserv reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e informou que continuará acompanhando o caso, adotando as medidas cabíveis para assegurar o respeito às condições de trabalho e à dignidade dos profissionais da Educação.
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