Na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (16), a vereadora Regina Cioffi apresentou um requerimento questionando o executivo sobre uma área rural na divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, que está se transformando em um depósito de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo Dra. Regina, o local está deteriorando a qualidade do ar devido à queima de resíduos e à fumaça liberada.

Em busca de respostas, a equipe de jornalismo da Sulminas TV entrou em contato com o secretário adjunto de Serviços Públicos, Miguel Salles, para questioná-lo sobre a gestão desse problema.

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Em resposta aos questionamentos o secretário adjunto de serviços públicos, Miguel Salles, informou:

“A Secretaria de Serviços Públicos coleta em média estimada de 120 toneladas de resíduos sólidos por dia em nosso município. Este quantitativo anteriormente era totalmente destinado a um aterro sanitário em nosso município, o que gerava um grande impacto ambiental. Desta forma, a atual administração preocupada com esta situação e em atendimento a legislação vigente implantou ações que deram uma solução definitiva a está problemática onde não há mais depósito de resíduos sólidos no território do nosso município. Atualmente todo resíduo sólido coletado é transportado pelo serviço de coleta domiciliar até a “Estação de transbordo” , onde são transferidos para carretas de transporte para destinação final no aterro sanitário licenciado no município de Casa Branca -SP. Desta forma, encerrou-se todas atividades de grande impacto ambiental gerada por resíduos sólidos em nossa cidade. Portanto, não temos mais área de descarte ou depósito, mas sim de transbordo, a permanência de resíduos se dá somente neste contexto. Contribuindo assim com a preservação do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida das gerações futuras, bem como minimizando a perpetuação de passivos ambientais. Um grande ganho para nossa cidade que conviveu com um grande problema ambiental durante muitos anos, e hoje obtemos uma solução definitiva e responsável.”

“Qualquer tipo de descarte de resíduos sólidos em áreas não licenciadas, o infrator é passível de sofrer penalidades previstas na lei 9.166/2016 denominado “Código de Posturas Municipais”, que acarretam em multas, além de conjuntamente também ser enquadrado em crime ambiental. Desta forma, a Divisão de Fiscalização de Posturas fará as averiguações pertinentes a fim de identificar os possíveis infratores e providenciar a abertura de processo administrativo, bem como a limpeza do local.
A Prefeitura atualmente disponibiliza coleta regular de resíduos sólidos domiciliares até 3 vezes por semana, além de coleta seletiva e serviço de cata-treco, o que não justifica qualquer espécie de descarte irregular. Portanto, iremos intensificar a fiscalização nesta área afim de coibirmos estes tipos de ações” ressalta Miguel.

Malefícios do Lixo Mal Descartado

O descarte inadequado de resíduos sólidos traz diversos problemas econômicos, tóxicos e ambientais para a população.

Enchentes: Lixo jogado nas ruas obstrui bueiros, esgotos e galerias pluviais, agravando enchentes. A água contaminada pode causar doenças como diarreias, amebíase e parasitoses, além de danificar residências e propriedades.

Poluição e degradação: Resíduos alimentares liberam gases poluentes durante a decomposição e o chorume contamina lençóis freáticos. Lixões inadequados poluem solo, águas e ar, atraindo vetores de doenças.

Doenças: O lixo acumulado atrai micro-organismos e animais transmissores de doenças como leptospirose, cólera, dengue e outras. Só em 2019, mais de 1,5 milhão de casos de dengue foram notificados no Brasil.

Impactos dos Resíduos da Construção Civil

A construção civil, responsável por cerca de 50% dos resíduos do país, gera resíduos classificados em quatro classes pela resolução CONAMA 307/2002. Estes resíduos, se mal gerenciados, causam poluição do solo, água e ar, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças.

Gestão dos Resíduos: É essencial que os municípios implementem a conscientização da população e alternativas para a correta destinação dos resíduos. A reciclagem e reutilização são práticas fundamentais para minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade.

A gestão adequada dos resíduos da construção civil não só evita danos ambientais como também proporciona vantagens econômicas e organizacionais para os canteiros de obras.

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