Câmara Municipal de Poços de Caldas Votará nesta Terça o Projeto de Lei de Combate à Pedofilia

A Câmara Municipal de Poços de Caldas votará nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Combate aos Crimes de Pedofilia.

O novo programa visa enfrentar a pedofilia, a exploração sexual infantil e outros abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

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Estrutura e Objetivos do Programa

A legislação, redigida pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva, estabelece um conjunto de ações estruturadas para prevenir e combater esses crimes. Entre as principais iniciativas, destacam-se:

1. Capacitação dos Profissionais da Educação: A lei prevê cursos e treinamentos para professores, diretores, orientadores educacionais e outros profissionais da rede municipal de ensino. O objetivo é identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil e adotar medidas adequadas para proteger as vítimas e encaminhar os casos às autoridades competentes.

2. Criação de uma Rede de Apoio: Será formada uma rede integrada por psicólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde para oferecer suporte às vítimas e suas famílias. Este grupo proporcionará um ambiente seguro para denúncias e intervenções necessárias.

3. Campanhas Educativas: O programa também inclui a promoção de campanhas educativas permanentes. Essas campanhas visam conscientizar pais, alunos, professores e a comunidade escolar sobre a importância da prevenção e do combate à pedofilia, além de enfatizar a importância da denúncia e do acolhimento das vítimas.

4. Execução de Protocolos de Proteção: Serão elaborados e executados protocolos de proteção nas escolas, estabelecendo procedimentos claros para lidar com suspeitas ou confirmações de abuso e exploração sexual infantil. As informações serão tratadas com sigilo e os casos encaminhados adequadamente aos órgãos competentes.

Detalhamento da Capacitação

A capacitação dos profissionais da educação abordará vários aspectos essenciais, incluindo:

– Definição e classificação das normas de violência contra crianças e adolescentes.
– Conceito de abuso e exploração sexual.
– Identificação de indicadores físicos e comportamentais de violência infantil.
– Aspectos éticos e legais, como o Código de Ética Profissional, Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.
– Abordagem adequada em casos de suspeita.
– Discussão sobre violência entre menores, como bullying e relacionamentos.
– Abuso sexual digital.

Colaboradores do Projeto

O projeto contou com a colaboração dos seguintes vereadores: Claudiney Marques, da Comissão de Constituição e Justiça; Ricardo Sabino, da Comissão de Finanças e Orçamento; Lucas Arruda, da Comissão de Administração Pública; e Regina Cioffi, da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana.

A implementação desse programa marca um passo significativo na proteção das crianças e adolescentes de Poços de Caldas, demonstrando o compromisso da cidade com a segurança e bem-estar de suas futuras gerações.