Câmara Municipal de Poços de Caldas Avalia Processo de Cassação do Prefeito Sérgio Azevedo nesta Terça (2)

02/07/2024 Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 02/07/2024

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas desta terça-feira, 2 de julho, será avaliado o parecer do relator Claudiney Marques (PSDB) sobre o projeto de lei do vereador Silvio de Assis (MDBN), que solicita a cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo. Marques recomenda o arquivamento do processo, que acusa o prefeito de supostas infrações político-administrativas conforme o Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

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Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais, representado pela 4ª Promotoria sob a responsabilidade da Dra. Daniela Vieira de Almeida Trevisan, instaurou uma Notícia de Fato. O objetivo é averiguar a correta execução das vistorias nos locais onde a empresa Fortress instalou câmeras de vigilância no município, questão também envolvida no processo de cassação.

A decisão sobre a continuidade do processo será tomada por maioria simples dos votos (metade mais um). Caso a maioria decida pela continuidade, a votação final para a cassação do prefeito exigirá maioria absoluta, ou seja, dois terços dos votos. Portanto, dos 15 vereadores, 10 deverão ser favoráveis à cassação.