Na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de julho, a Câmara Municipal de Poços de Caldas avaliou o parecer do relator Claudiney Marques (PSDB) sobre o projeto de lei do vereador Silvio de Assis (MDBN), que solicitava a cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo.

Claudiney recomendou o arquivamento do processo, que acusava o prefeito de supostas infrações político-administrativas conforme o Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. O arquivamento foi aprovado por 9 votos a 3.

Votaram pelo arquivamento os vereadores: Claudiney Marques (PSDB), João Artegnan – Grandão (MDB), Kléber Silva (Novo), Luzia Martins (PDT), Marcelo Heitor (PL), Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (Republicanos), Wellington Paulista (PSDB) e Wilson Rodrigues (União).

Votaram pela continuidade do processo: Flavinho de Lima e Silva (MDB), Lucas Arruda (Rede) e Tiago Braz (Rede).

O presidente da Câmara não compareceu à votação por ter sua presença requerida em Belo Horizonte. Ricardo Sabino (PL) foi o presidente da sessão.

Durante a sessão, três vereadores mencionaram a grande quantidade de funcionários da prefeitura com cargos de confiança presentes na Câmara Municipal.

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Histórico do Pedido de Cassação

Em 4 de junho, a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas aprovou a abertura do processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB). A aprovação ocorreu por maioria, com 7 votos favoráveis, 6 contrários e uma ausência. O pedido foi de autoria do vereador Sílvio Assis (PMB), que alegou

“mentiras em pedidos de informações feitos pelo Legislativo e uma suposta prática de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967”.

A denúncia, feita inicialmente em 2020 e novamente em janeiro deste ano por um morador da cidade, afirmava que o prefeito teria dado uma declaração falsa ao responder um requerimento sobre um contrato com uma empresa de segurança. O texto mencionava uma suposta fraude em uma licitação de 2020, que contratou uma empresa de vigilância eletrônica e monitoramento 24h para a Secretaria de Saúde de Poços de Caldas. A denúncia também afirmava que a empresa deveria ter uma central de monitoramento em Poços de Caldas, mas o endereço fornecido pelo prefeito não era verídico.

Em 2020, a denúncia foi apresentada no plenário da Câmara e na Polícia Federal, mas não prosseguiu devido a mudanças no regimento interno e a extinção da comissão onde tramitava a denúncia.

Comissão Processante e Prazos

A comissão processante, sorteada conforme o regimento interno da Câmara, foi formada por Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) como presidente, Claudinei Marques (PSDB) como relator e Ricardo Sabino (PL) como membro. Após a aceitação do processo, o presidente da comissão notificou o denunciado, que teve dez dias para apresentar sua defesa, incluindo provas e dez testemunhas.

Após a defesa, a comissão emitiu um parecer recomendando arquivamento da denúncia.
O relatório foi lido na íntegra durante a reunião da comissão, e a Procuradora-Geral reforçou a defesa do prefeito. Após debates, o relatório foi aprovado por dois membros da comissão: Claudinei Marques (PSDB) e Ricardo Sabino (PL). Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) votou contra o arquivamento da denúncia.
O parecer aprovado pela comissão processante seguiu para votação de todos os vereadores nesta terça-feira (2).

Defesa

A Procuradoria-Geral do Município de Poços de Caldas, representada por Vanessa Cristina Gavião Bastos, apresentou a defesa do prefeito, solicitando o arquivamento da denúncia. A defesa alegou não haver conduta irregular atribuível ao prefeito e considerou a denúncia de caráter “político-partidário”. Também afirmou que não havia irregularidades no contrato administrativo celebrado pela administração municipal.

Votação Final

Com a decisão final da Câmara, o processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo foi definitivamente arquivado.

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