Câmara Municipal de Poços de Caldas aprova por unanimidade moção de apelo contra centralização da regulação de leitos hospitalares
Atualizado em 27/05/2026
Documento de autoria do vereador Douglas Dofu pede ao Governo de Minas revisão do novo modelo estadual implantado pela CORE Saúde MG
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), a Moção de Apelo nº 33/2026, que solicita ao Governo de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde a revisão do novo modelo estadual de regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria do vereador Douglas Eduardo de Souza, o Dofu, e manifesta preocupação com a perda da autonomia regional de Poços de Caldas após a implantação da Resolução SES/MG nº 11.008, de 9 de abril de 2026.
Desde o último dia 20 de maio, a regulação de vagas hospitalares deixou de ser realizada diretamente pela Santa Casa de Poços de Caldas e passou a ser centralizada pela CORE Saúde MG, sistema estadual administrado em Belo Horizonte.
Com a mudança, as definições sobre transferências e encaminhamentos de pacientes passaram a ser feitas exclusivamente pela Central Estadual de Regulação, levando em consideração critérios como disponibilidade de leitos, prioridade clínica e especialidade necessária para atendimento.
Preocupação com pacientes transferidos para outras cidades
Segundo o documento aprovado pelos vereadores, a alteração já provoca preocupação entre profissionais da saúde, pacientes e familiares, principalmente diante de relatos de moradores de Poços de Caldas sendo encaminhados para cidades fora da região, mesmo com histórico de atendimento na rede hospitalar local.
A moção destaca que a medida pode gerar impactos no acompanhamento familiar, aumentar dificuldades logísticas e comprometer a continuidade dos tratamentos médicos.
O texto também aponta preocupação com possíveis reflexos na organização da rede municipal de saúde e na capacidade do município de administrar sua demanda hospitalar de acordo com a realidade local.
Município é referência regional em saúde
Na justificativa da moção, a Câmara ressalta que Poços de Caldas possui relevância regional na área da saúde, sendo referência para diversos municípios do Sul de Minas e contando com estrutura hospitalar consolidada ao longo dos anos.
Os parlamentares afirmam que decisões relacionadas à saúde pública precisam considerar não apenas critérios técnicos de disponibilidade de vagas, mas também fatores regionais, estruturais e humanitários, garantindo atendimento digno e eficiente à população.
Diante disso, o Legislativo municipal pede que o Governo de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Saúde revejam o atual modelo implantado e promovam diálogo com municípios e instituições hospitalares da região, buscando alternativas que permitam maior autonomia regional na regulação dos leitos.
A moção também solicita o encaminhamento do documento ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à Superintendência Regional de Saúde e à Santa Casa de Poços de Caldas.
Como funciona o novo sistema
O CORE Saúde MG passou a centralizar a gestão das vagas de urgência e emergência do SUS em Minas Gerais. Pelo novo modelo, quando um paciente necessita de transferência ou internação, a unidade de origem — como a UPA ou hospitais municipais — realiza a solicitação da vaga diretamente no sistema estadual.
A definição do hospital de destino é feita pela Central Estadual de Regulação, localizada em Belo Horizonte, com base em critérios técnicos como gravidade do caso, prioridade clínica, disponibilidade de leitos e especialidade necessária.
Entre as funções do CORE Saúde MG estão o gerenciamento de vagas hospitalares, a regulação de leitos de média e alta complexidade, a organização de transferências entre hospitais, a integração com o SAMU e os serviços municipais de saúde, além do acompanhamento do transporte sanitário.
Secretaria de Saúde acompanha adaptação ao sistema
O secretário municipal de Saúde, Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso, afirmou que a implantação do sistema ocorreu por determinação do Governo de Minas Gerais e não por escolha do município.
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais prestadores de serviço estão em processo de adaptação ao novo modelo e têm buscado suporte junto à Superintendência Regional de Saúde para minimizar eventuais instabilidades e adequar os novos fluxos de encaminhamento.
O secretário informou ainda que uma reunião com a Secretaria de Estado de Saúde deverá ocorrer nos próximos dias para discutir melhorias e os principais desafios identificados neste início de operação do sistema.
Já a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais afirma que o objetivo do CORE Saúde MG é ampliar, estruturar e agilizar a regulação do acesso aos serviços de saúde, promovendo mais eficiência, integração e rapidez no atendimento aos usuários do SUS.
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