Câmara de Poços discute projetos sobre alimentação escolar, direitos de pessoas com TEA e agendamentos na saúde
Atualizado em 19/10/2026
Audiência pública reuniu vereadores e representantes das secretarias municipais para debater três propostas em tramitação no Legislativo
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir três projetos de lei em tramitação no Legislativo. As propostas tratam da restrição à venda de alimentos ultraprocessados em escolas particulares, da criação de uma política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da confirmação prévia de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde.
Alimentação saudável nas escolas
O Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria dos vereadores Douglas Dofu (União) e Marcos Sansão (PL), propõe restringir a venda e a oferta de alimentos ultraprocessados nas instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental. A medida abrange cantinas, lanchonetes, máquinas automáticas e outros pontos de venda dentro das escolas.
Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, José Gabriel Baeta, destacou os possíveis impactos da alimentação inadequada na saúde das crianças.
“Incentivamos essa medida já que o manuseio dos ultraprocessados pode ser um problema. Temos também o adoecimento infantil por má alimentação, que causa reflexos na adolescência e posteriormente na vida adulta”, comentou.
O secretário municipal de Educação, Marcus Lemos, ressaltou a importância de alinhar a proposta às normas já existentes, especialmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Oriento seguir o PNAE, bem alinhado com a legislação federal, para não haver conflito nas regulamentações”, disse.
Política municipal para pessoas com TEA
O Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta estabelece diretrizes para áreas como saúde, educação, assistência social e inclusão. Entre as medidas previstas estão o atendimento integral, a inclusão escolar, a capacitação de profissionais e o apoio às famílias.
O secretário municipal de Saúde, José Gabriel Baeta, defendeu que a prioridade no atendimento às pessoas com TEA seja tratada como parte de uma política pública permanente.
“A prioridade para as pessoas com TEA deve ser analisada em sua totalidade, um direito do cidadão, enquanto política pública”, afirmou.
Na área da educação, Marcus Lemos destacou a importância do acompanhamento adequado dos estudantes e da articulação entre diferentes setores da administração municipal.
“Adaptação pedagógica para que a criança seja acompanhada de modo multisetorial. Estamos reforçando para que ano que vem haja atendimento continuado aos alunos com TEA em parceria com a Secretaria de Saúde”, salientou o secretário.
O articulador e facilitador da Rede PCD, André Marinho, chamou a atenção para a necessidade de ampliar o debate para além da infância, considerando também as demandas das pessoas com TEA na vida adulta.
“Pensa-se muito na criança com TEA, mas pouco se fala dos adultos. E existe uma parte fundamental nesses diálogos: trazer a vivência dessas pessoas para melhorar e proporcionar qualidade de vida para quem tem TEA”, explicou.
Autor do projeto, Álvaro Cagnani ressaltou a importância de transformar os direitos previstos na legislação em ações efetivas no município.
“A gente precisa garantir que esses direitos saiam do papel e cheguem de verdade às famílias. É uma política que precisa olhar para a saúde, para a educação e para a inclusão”, declarou o vereador.
Confirmação de consultas e exames
O terceiro projeto discutido foi o PL nº 70/2026, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede). A proposta estabelece mecanismos de confirmação prévia de agendamentos para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde.
Pelo texto, os usuários deverão ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas, prioritariamente por meios eletrônicos, como aplicativos de mensagens, e-mail e SMS. Caso o paciente informe que não poderá comparecer, a vaga deverá ser disponibilizada ao próximo usuário da fila de espera.
Lucas Arruda explicou que a iniciativa busca reduzir as faltas e melhorar o aproveitamento das vagas disponíveis no sistema público de saúde.
“Nosso objetivo é melhorar a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os pacientes, reduzindo as faltas em consultas, exames e cirurgias. Com a confirmação prévia dos agendamentos, podemos identificar vagas disponíveis com antecedência e oferecê-las a outras pessoas que estão na fila de espera”, ressaltou.
“É uma medida simples, que contribui para aproveitar melhor os recursos públicos, diminuir o tempo de espera e garantir um atendimento mais eficiente para a população”, finalizou o vereador.
O secretário municipal de Saúde avaliou positivamente a proposta, mas destacou que é necessário considerar as particularidades do funcionamento da rede pública.
“Óbvio que esse projeto vem a somar. A gente só precisa entender que existem agendas de prestadores de serviços que abrem 24 horas antes, temos que entender esses detalhes. Porque o SUS tem peculiaridades diferentes de um consultório particular”, explicou José Gabriel Baeta.
Participantes
Também participaram da mesa da audiência a secretária municipal adjunta de Saúde, Michelle Cristina Bertozzi; o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPEDE), Márcio Augusto Scherma; a presidente voluntária da ADEFIP Poços de Caldas, Ana Paula Gonçalves Tranche; a gerente da Seção de Educação e Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, Elisa Souza; a gerente do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PROMAE), Flavia Prezia; e a diretora da APAE Poços de Caldas, Glaucia Boaretto.
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