Atualizado em 12/08/2026

 

Proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) e também solicita a participação de especialistas independentes e integrantes da Comissão Especial de Estudo sobre Terras Raras da Câmara

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), uma Moção de Apelo ao Poder Executivo para ampliar a composição do Comitê de Transparência sobre Terras Raras. A proposta recebeu 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

A moção solicita que o comitê conte com representantes da sociedade civil, especialistas técnicos independentes e um ou mais integrantes da Comissão Especial de Estudo sobre Terras Raras do Legislativo.

Segundo o documento, a criação de um comitê destinado a acompanhar e ampliar as discussões sobre a exploração de terras raras representa uma iniciativa relevante diante dos possíveis impactos econômicos, ambientais, sociais e estratégicos do tema para Poços de Caldas e para o país.

Os autores destacam que, embora a participação da Administração Pública seja considerada importante para a condução institucional dos trabalhos, a composição do comitê também deveria contemplar diferentes setores da sociedade.

A moção defende a presença de cidadãos diretamente impactados pelas decisões, representantes da sociedade civil organizada e especialistas sem vínculo com o Poder Executivo ou com empresas que tenham interesse econômico direto na exploração mineral.

Participação de especialistas

O documento cita profissionais de áreas como geologia, engenharia de minas, meio ambiente, saúde pública, recursos hídricos, direito ambiental e planejamento urbano como possíveis contribuintes para as discussões.

Na avaliação apresentada na moção, a participação de especialistas independentes poderia ampliar as perspectivas técnicas e contribuir para a credibilidade do processo, além de fortalecer a confiança da população nas informações e conclusões produzidas pelo comitê.

A proposta também destaca o trabalho já realizado pela Comissão Especial de Estudo sobre Terras Raras da Câmara Municipal. Conforme o documento, a comissão promoveu reuniões técnicas e ouviu especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, pesquisadores e integrantes da sociedade civil.

Por esse motivo, a moção considera justificável que um ou mais membros da comissão do Legislativo participem do comitê criado pelo Poder Executivo, permitindo o intercâmbio de informações entre os Poderes e aproveitando o conhecimento acumulado durante os trabalhos da Câmara.

Prefeitura amplia acompanhamento dos projetos

Também nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Poços de Caldas informou ter ampliado as ações relacionadas aos projetos de exploração de terras raras no município.

O prefeito Paulo Ney encaminhou ofícios à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Invest Minas, Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais.

De acordo com a Administração Municipal, as medidas têm como objetivo ampliar o acompanhamento dos projetos, fortalecer o diálogo entre as instituições envolvidas e garantir que os interesses do município sejam considerados nas diferentes etapas do processo.

Entre as iniciativas estão solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental, ao desenvolvimento econômico e à participação de órgãos técnicos municipais.

Prefeitura pede avaliação sobre distância de áreas habitadas

Em ofício encaminhado à FEAM e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Prefeitura apresentou solicitações a serem consideradas no processo de licenciamento ambiental dos projetos minerários em análise.

Um dos principais pedidos é que sejam avaliadas alternativas que mantenham maior distância entre as frentes de lavra e áreas habitadas, especialmente residências, escolas e equipamentos públicos.

O Município também solicitou informações detalhadas sobre o uso da água, incluindo fontes de captação, cenários de estiagem e medidas de contingência, além de monitoramento hídrico e geoquímico.

A Prefeitura pediu ainda estudos sobre possíveis impactos sociais e fundiários dos empreendimentos, incluindo efeitos sobre mobilidade, serviços públicos e qualidade de vida.

Outro ponto apresentado pelo Município é que eventuais contrapartidas relacionadas aos empreendimentos priorizem áreas como segurança hídrica, infraestrutura, saúde pública, monitoramento ambiental e proteção de áreas naturais, com participação da Prefeitura, da Câmara Municipal e da comunidade.

Desenvolvimento econômico

Paralelamente às ações de acompanhamento ambiental, a Prefeitura informou que também busca preparar Poços de Caldas para possíveis oportunidades econômicas relacionadas à cadeia de terras raras.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Município solicitou apoio para políticas de atração de investimentos, incentivos econômicos e fiscais, qualificação profissional, inovação e desenvolvimento de empresas e fornecedores ligados ao setor.

A intenção, segundo a Prefeitura, é ampliar a geração de empregos e fazer com que parte dos possíveis benefícios econômicos permaneça no município e na região.

Comissão da Câmara é convidada para reunião

A Prefeitura informou ainda que convidou o presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Terras Raras da Câmara Municipal para participar da próxima reunião do Comitê Estratégico de Transição Energética.

A reunião está marcada para o dia 18 de agosto, às 10h, no Centro Administrativo.

O Município também solicitou o relatório de atividades e as conclusões preliminares da comissão do Legislativo, com o objetivo de ampliar a integração entre as instituições que acompanham o tema.

Transparência e participação

Na moção aprovada pela Câmara, os vereadores afirmam que a exploração de terras raras é um tema de grande complexidade e que pode gerar impactos permanentes para o município.

O documento defende que a diversidade de opiniões, experiências e conhecimentos no processo decisório contribua para ampliar a legitimidade das discussões e a confiança da população.

A Prefeitura, por sua vez, afirma que tem defendido transparência, acesso às informações e participação da sociedade desde o início das discussões sobre as terras raras. Segundo o Município, a Zona Sul, onde estão localizadas áreas mapeadas com potencial para exploração, é uma das regiões prioritárias nesse processo.

“Estamos tomando medidas concretas para acompanhar esse processo, buscando informações e garantindo que a população tenha conhecimento de tudo o que está sendo discutido. Ao mesmo tempo, queremos preparar Poços para as oportunidades de desenvolvimento que possam surgir. Vamos continuar agindo com transparência, responsabilidade e verdade, sempre colocando a população de Poços de Caldas em primeiro lugar”, afirmou o prefeito Paulo Ney.

Ao final, a Moção de Apelo aprovada pelo Legislativo solicita formalmente ao Poder Executivo a ampliação da composição do Comitê de Transparência sobre Terras Raras, com a inclusão de representantes da sociedade civil, especialistas técnicos independentes e integrantes da Comissão Especial de Estudo sobre Terras Raras da Câmara Municipal.

 

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