ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Atualizado em 13/08/2026
Medida preventiva não bloqueia a plataforma no país e atinge apenas a ferramenta de transmissões ao vivo; suspensão será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida preventiva estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A decisão não significa que o Discord está suspenso no Brasil. A determinação atinge exclusivamente a ferramenta de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”.
Segundo a ANPD, a suspensão será mantida até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais de brasileiros.
Medida foi tomada após fiscalização
A ação faz parte de um processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A determinação ocorreu após a ANPD receber informações da empresa na segunda-feira (10) e se reunir com representantes legais do Discord na terça-feira (11).
Em nota, a agência afirmou que a medida cautelar levou em consideração a existência de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”.
A ANPD destacou especialmente situações relacionadas à “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que a decisão não representa o bloqueio da plataforma.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, afirmou.
Falhas na proteção de crianças e adolescentes
O Discord é uma plataforma de comunicação utilizada principalmente por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa vem sendo alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil divulgados pela ANPD, as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% na comparação entre os sete primeiros meses de 2025 e o mesmo período de 2026. Foram registradas 405 denúncias neste ano, contra 264 no mesmo período do ano passado.
A ANPD também explicou que, em razão da técnica utilizada para a prestação do serviço, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Isso inviabiliza, no âmbito do servidor, a utilização de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e de detecção em tempo real de eventuais crimes.
Dessa forma, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias realizadas pelos próprios participantes.
Caso envolvendo adolescente
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar o Discord do ar “imediatamente”. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Segundo integrantes da ANPD, porém, a plataforma já vinha sendo monitorada desde o ano passado, antes mesmo da declaração da primeira-dama. A agência afirma que a suspensão das transmissões ao vivo foi decidida com base em uma análise técnica de diversas irregularidades identificadas.
Discord apresentou proposta ao governo
A decisão ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Segundo a AGU, as negociações começaram após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma.
O governo cobrou da empresa medidas para cumprir a legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
O que diz o Discord
Em nota, o Discord afirmou que recebeu a determinação da ANPD e que está analisando seu conteúdo. A empresa contestou a caracterização feita pela agência e destacou os investimentos realizados na segurança dos usuários.
Segundo a plataforma, o Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência. A empresa afirmou ainda que investigou e removeu rapidamente o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso citado, e que continua cooperando com as autoridades policiais.
O Discord também declarou ter encontrado evidências de que a atividade criminosa teria sido coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor na plataforma e teria continuado nesses ambientes após os envolvidos serem banidos do Discord.
A empresa afirmou manter equipes dedicadas à desarticulação desses grupos, à remoção de conteúdos que violem suas políticas e à adoção de medidas contra responsáveis por essas condutas.
Ao final, o Discord disse esperar continuar o diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para os usuários, tanto na plataforma quanto em toda a internet.
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