Wellington Paulista cobra apoio a gestantes transferidas para outras cidades e questiona garantia do direito a acompanhante
Atualizado em 25/06/2026
O vereador Wellington Paulista (PSDB) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando informações sobre as políticas de apoio destinadas a gestantes em situação de vulnerabilidade social que precisam ser transferidas para atendimento hospitalar em outros municípios. A proposta, registrada como Requerimento nº 2406, foi aprovada durante a reunião ordinária desta semana.
O principal foco da iniciativa é verificar quais medidas são adotadas pelo município para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, que garante às gestantes o direito de ter uma pessoa de sua livre escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS).
Transferências para outras cidades
De acordo com o parlamentar, a implantação da plataforma CORE Saúde MG alterou o processo de regulação de vagas hospitalares, que passou a ser realizado pela Central Estadual de Regulação. Com isso, pacientes podem ser encaminhados para hospitais de municípios diferentes de sua cidade de origem, conforme critérios técnicos e disponibilidade de leitos.
Segundo Wellington Paulista, relatos encaminhados ao seu gabinete apontam que algumas gestantes de Poços de Caldas transferidas para internações, partos ou atendimentos especializados em outras cidades enfrentam dificuldades para contar com a presença de acompanhantes, especialmente quando pertencem a famílias de baixa renda.
O vereador destaca que muitas dessas famílias não possuem condições financeiras para arcar com despesas de deslocamento, alimentação e permanência durante o período de internação.
Apoio emocional e segurança
Para o parlamentar, a presença de familiares durante a gestação e o parto representa um importante suporte emocional às pacientes.
“Diante das demandas que chegaram ao meu gabinete, apresentamos esse Requerimento para avaliarmos a existência de programas, benefícios ou outras medidas de assistência social voltadas ao atendimento dessas situações. Precisamos saber se o Executivo dispõe mecanismos de apoio para garantir que o direito ao acompanhante possa ser efetivamente exercido pelas famílias de baixa renda quando o atendimento ocorre em outras cidades”, afirmou.
Questionamentos ao Executivo
Além de solicitar informações sobre eventuais programas de assistência, o requerimento também questiona a Prefeitura sobre o número de transferências hospitalares de gestantes realizadas para outros municípios desde a implantação do CORE Saúde MG.
O vereador ainda busca saber se a administração municipal possui levantamento da quantidade de gestantes em situação de vulnerabilidade social que necessitaram desse tipo de atendimento e se existe articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social para o acompanhamento desses casos.
A expectativa é que as respostas fornecidas pelo Executivo permitam avaliar a necessidade de ampliar ou criar mecanismos de apoio às famílias que enfrentam dificuldades para acompanhar gestantes durante tratamentos e procedimentos realizados fora de Poços de Caldas.
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