Vereador Tiago Mafra cobra da Prefeitura prestação de contas completa sobre repasses à APAE
Atualizado em 22/07/2026
Requerimento complementar solicita informações sobre convênios mantidos por diferentes Secretarias, valores pagos em 2026 e eventual existência de parcelas em atraso
O vereador Tiago Mafra apresentou um requerimento de informações complementares à Prefeitura de Poços de Caldas para obter um panorama detalhado de todos os repasses financeiros e instrumentos jurídicos mantidos pelo Município com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O documento complementa o Requerimento nº 346/2026, protocolado anteriormente pelo parlamentar. Na resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Educação informou que os repasses sob sua responsabilidade estavam em dia e que não havia empenhos em aberto.
Na manifestação, a pasta citou o Termo de Colaboração nº 039/2023, com vigência até 1º de março de 2027 e valor anual de R$ 613.869,60, além do Acordo de Cooperação nº 04/2023, que não prevê transferência de recursos financeiros.
Segundo Tiago Mafra, a resposta contemplou apenas os instrumentos administrados pela Secretaria de Educação e não esclareceu se a APAE mantém convênios, contratos, termos de colaboração, termos de fomento ou outros instrumentos jurídicos com outras Secretarias, como Saúde e Assistência Social.
“A APAE presta serviços essenciais para a população de Poços de Caldas em diferentes áreas. Por isso, precisamos ter uma visão completa de todos os instrumentos existentes, e não apenas daqueles vinculados a uma única Secretaria”, afirmou o vereador.
Detalhamento de todos os instrumentos
No novo requerimento, Mafra solicita que a Prefeitura informe quantos e quais instrumentos jurídicos estão atualmente em vigor entre o Município e a APAE, independentemente da Secretaria responsável.
Para cada um deles, o vereador pede a apresentação do número do processo administrativo, data de assinatura, período de vigência, valor total previsto, objeto da parceria e a pasta responsável pela gestão.
O parlamentar também solicita a discriminação dos valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos entre janeiro e junho de 2026, com detalhamento mensal e por parcela.
Outro ponto abordado no documento é a eventual existência de repasses em atraso. Caso haja pendências, a Prefeitura deverá informar quais instrumentos foram afetados, os meses e valores envolvidos, os motivos dos atrasos e a previsão para regularização.
“Não basta uma resposta genérica dizendo que os pagamentos estão em dia. É necessário apresentar os números, os instrumentos e a execução financeira de cada parceria. A transparência é importante para o trabalho de fiscalização da Câmara e, principalmente, para dar segurança à entidade, aos trabalhadores, às famílias e às pessoas atendidas”, ressaltou Mafra.
Comunicações da APAE e emendas parlamentares
O requerimento também questiona se a APAE encaminhou, nos últimos 12 meses, alguma comunicação formal ao Município relatando dificuldades financeiras ou atrasos nos pagamentos. Em caso positivo, o Executivo deverá apresentar cópia dos documentos e informar quais providências foram adotadas.
Além disso, o vereador solicita informações sobre recursos destinados à entidade por meio de emendas parlamentares impositivas ou transferências voluntárias especiais, incluindo os valores, os autores das emendas e o estágio de execução.
Por fim, Mafra pede que a Prefeitura apresente a previsão orçamentária total destinada à APAE em 2026, considerando todos os instrumentos firmados e todas as Secretarias envolvidas, bem como o montante já empenhado e pago até julho.
“A APAE desenvolve um trabalho de enorme relevância social e precisa contar com regularidade, previsibilidade e segurança no recebimento dos recursos públicos. Nosso objetivo é conhecer a situação real e cobrar a regularização imediata de qualquer pendência que eventualmente exista”, concluiu o vereador.
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