Vereador propõe projetos para conscientização e prevenção ao vício em apostas em Poços de Caldas
Atualizado em 21/07/2026
Propostas apresentadas por Lucas Arruda preveem campanha anual sobre ludopatia e criação de programa municipal de prevenção aos impactos das apostas online
O vereador Lucas Arruda (REDE) protocolou na Câmara Municipal de Poços de Caldas dois projetos de lei voltados à conscientização, prevenção e enfrentamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar. As propostas buscam ampliar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas online e tratar o tema como uma questão de saúde pública.
O Projeto de Lei nº 68/2026 propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, a ser incluída no Calendário Comemorativo e de Eventos do município. A campanha seria realizada anualmente na segunda semana de janeiro, integrando as ações do Janeiro Branco, movimento dedicado à promoção da saúde mental.
De acordo com a proposta, a semana terá caráter educativo, com ações destinadas à divulgação de informações sobre os riscos da dependência em jogos e apostas, incentivando a prevenção e ampliando a discussão sobre o tema.
Programa municipal de prevenção
Já o Projeto de Lei nº 69/2026 institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online (Bets), Jogos de Azar Virtuais e à Ludopatia.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas informativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, ações de educação financeira, capacitação de profissionais da rede municipal para identificar precocemente casos de dependência, fortalecimento da assistência em saúde mental e apoio às famílias afetadas.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições da sociedade civil para o desenvolvimento de estudos e ações preventivas.
Justificativa
Segundo Lucas Arruda, o crescimento das apostas online exige uma atuação conjunta do poder público e da sociedade.
“Essa é uma discussão que precisa acontecer. Não dá mais para tratar o vício em apostas como um problema individual. É uma questão de saúde pública e de responsabilidade coletiva. Enquanto as Bets investem em bilhões para conquistar cada vez mais jogadores, o Brasil já gasta cerca de R$ 38 bilhões por ano lidando com as consequências desse vício: pessoas adoecendo, famílias endividadas e uma pressão cada vez maior sobre o sistema de saúde”, afirmou.
O vereador também destacou o aumento da demanda por atendimentos relacionados à ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para você ter uma ideia, a procura por atendimentos no SUS no Brasil relacionados ao vício em apostas cresceu cerca de 140%. Um número alarmante, isso só no último ano. E nós, como representantes públicos e como sociedade, não podemos simplesmente assistir isso acontecer. Por isso, eu apresentei na Câmara de Poços dois projetos de lei voltados à prevenção e à conscientização sobre a ludopatia, que é o vício em jogos e apostas. Porque enfrentar esse problema começa com informação, responsabilidade e ação”, concluiu o parlamentar.
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