Vereador Diney Lenon propõe abertura de novas inscrições no Programa Municipal de Habitação
Atualizado em 05/11/2026
Moção de Apelo solicita atualização do cadastro habitacional, que reúne cerca de 7 mil inscritos e não passa por uma revisão geral desde 2019
O vereador Diney Lenon (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, a Moção de Apelo nº 74/2026, solicitando ao Executivo a abertura de novas inscrições para o Programa Municipal de Habitação Popular. A proposta busca ampliar o acesso das famílias ao cadastro habitacional e permitir que a demanda atual por moradia seja considerada no planejamento das políticas públicas do município.
A iniciativa tem como base informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta a um requerimento apresentado anteriormente pelo parlamentar. Segundo a Administração Municipal, aproximadamente 7 mil pessoas estão inscritas no programa. No entanto, a última atualização geral do cadastro foi realizada em 2019.
A resposta da Secretaria também aponta que não existe um mecanismo periódico de atualização e que, até o momento, não há previsão para a abertura de novas inscrições.
Para Diney Lenon, a situação impede que famílias que passaram a enfrentar dificuldades habitacionais nos últimos anos tenham a oportunidade de formalizar o interesse em participar do programa.
O vereador destaca que a realidade socioeconômica da população muda ao longo do tempo, seja pelo comprometimento da renda com o pagamento de aluguéis, pelas condições precárias de moradia ou por outras circunstâncias que aumentam a necessidade de acesso à habitação.
“Não é justo deixar de fora as famílias que passaram a precisar de moradia nos últimos anos. Precisamos atualizar o cadastro, conhecer a realidade da população e planejar políticas habitacionais que atendam quem mais precisa”, ressalta o parlamentar.
A moção também questiona o alcance do Diagnóstico Habitacional que a Administração Municipal pretende realizar com as pessoas já inscritas no cadastro, considerando o período de 1990 a 2015. Outro ponto levantado é a ausência de um levantamento atualizado sobre o déficit habitacional geral de Poços de Caldas.
Na avaliação do vereador, a abertura de novas inscrições permitiria ampliar o conhecimento sobre a realidade habitacional do município e contribuiria para a elaboração de políticas públicas alinhadas às necessidades atuais da população.
Entre as medidas solicitadas ao Executivo estão a abertura de novas inscrições, a definição de um calendário e de procedimentos acessíveis para o cadastramento e a atualização das informações, além da ampla divulgação do processo nos bairros e nos canais oficiais do Município.
A proposta também solicita que o diagnóstico habitacional considere a demanda atual e que sejam garantidas transparência nos critérios de inscrição, priorização e seleção das famílias.
“Moradia é um direito, não um privilégio. Nosso apelo é para que a Prefeitura abra novas inscrições e dê esperança concreta a milhares de famílias que sonham com a casa própria”, conclui o vereador.
A Moção de Apelo tem coautoria do vereador Tiago Mafra (PT) e será votada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 10 de novembro.
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