Douglas Dofu solicita esclarecimentos sobre propostas de atualização do Código Ambiental de Poços de Caldas
Atualizado em 05/11/2026
Requerimentos questionam análise de contribuições da Associação Poços Sustentável e apontamentos técnico-jurídicos sobre projetos que atualizam a legislação ambiental do município
O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereador Douglas Dofu (União), apresentou dois requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre os projetos de lei que propõem a atualização da legislação ambiental do município. As propostas tratam da criação do novo Código Ambiental e da Política Municipal de Meio Ambiente.
Os documentos abordam as contribuições encaminhadas pela Associação Poços Sustentável (APS) ao Projeto de Lei nº 30/2026, que institui o Código Ambiental, e os apontamentos técnico-jurídicos referentes aos Projetos de Lei nº 30 e 31/2026.
Os questionamentos têm como referência a audiência pública realizada pela Câmara no dia 28 de outubro, quando foram debatidas as propostas relacionadas à política ambiental municipal. Durante o encontro, foram apresentadas manifestações que reconheceram a importância da modernização da legislação, mas também apontaram questões que precisam de maior aprofundamento antes da aprovação das matérias.
Segundo Dofu, a atualização do Código Ambiental é necessária porque a legislação vigente tem como base normas de 1985, quando a realidade do município era diferente da atual. O vereador destaca que Poços de Caldas passou por transformações ambientais, urbanas e econômicas, o que exige regras compatíveis com o cenário atual.
“Com o avanço de novos empreendimentos e das discussões sobre a exploração de terras raras, precisamos de regras atualizadas, tecnicamente consistentes e juridicamente seguras”, destaca.
No Requerimento nº 3899/2026, Dofu solicita esclarecimentos sobre as contribuições apresentadas pela Associação Poços Sustentável. Entre os temas levantados estão os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte, a disponibilidade hídrica do município e a preservação de nascentes, aquíferos e águas minerais e termais.
O parlamentar também questiona como serão avaliados os impactos cumulativos e sinérgicos de diferentes atividades econômicas, especialmente as minerárias, sobre os recursos naturais e a população.
A manifestação da entidade inclui ainda sugestões relacionadas à arborização urbana, à ampliação da coleta seletiva, à reciclagem e à compostagem, além da participação de cooperativas e associações de catadores na gestão dos resíduos sólidos.
O requerimento busca esclarecer quais dessas contribuições já foram analisadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e quais medidas estão previstas para uma possível incorporação ao projeto.
Já o Requerimento nº 3900/2026 trata dos apontamentos técnico-jurídicos elaborados pela advogada Isabel Regina Figueiredo Spina Alves, que analisou os dois projetos durante a audiência pública. O parecer reconhece a importância da atualização legislativa, mas identifica possíveis inconsistências jurídicas, contradições entre dispositivos e pontos que necessitam de maior precisão normativa.
Para Dofu, a segurança jurídica é fundamental para garantir a efetividade da legislação e oferecer condições adequadas tanto à proteção ambiental quanto à atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. O vereador defende que as novas regras estabeleçam critérios claros e instrumentos efetivos de acompanhamento, evitando que a atualização se limite a mudanças formais no texto da lei.
“Desenvolvimento econômico e proteção ambiental precisam caminhar juntos, com transparência, participação social e instrumentos efetivos de fiscalização”, afirma.
O presidente da Câmara acrescenta que o processo de atualização deve considerar a participação da sociedade e assegurar que as decisões sejam fundamentadas em critérios técnicos e jurídicos consistentes.
Por fim, Dofu avalia que o novo Código Ambiental representa uma oportunidade de preparar Poços de Caldas para os desafios das próximas décadas, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação do patrimônio natural do município.
A intenção, segundo ele, “é que a legislação não seja apenas uma atualização formal, mas uma ferramenta capaz de orientar o futuro do município com responsabilidade socioambiental.”
Os dois requerimentos foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo regimental.
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