Vereador denuncia possível irregularidade em construção no antigo Complexo Santa Cruz, em Poços de Caldas
Atualizado em 10/06/2025
Parlamentar questiona autorização para prédio acima da metragem permitida por lei
O vereador Tiago Mafra (PT) fez uma denúncia pública em suas redes sociais, nesta segunda-feira (9), sobre o novo empreendimento imobiliário que está sendo construído no local do antigo Complexo Santa Cruz, em Poços de Caldas. Segundo ele, a obra foi autorizada a ultrapassar o limite de metragem previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo, utilizando um artifício jurídico que desvirtua a legislação.
Venda do terreno e início das obras
O Complexo Santa Cruz, que até poucos anos atrás era de propriedade do município, foi incluído como parte do pagamento pela obra do novo Centro Administrativo. O espaço, então, passou a pertencer à iniciativa privada e agora dá lugar a um edifício comercial de grande porte.
Questionamento sobre “jeitinho” jurídico
O vereador afirma que a construção foi autorizada com um pavimento a mais do que o permitido pela legislação municipal. Para isso, o projeto teria embutido um pequeno teatro, enquadrando o prédio como “edificação especial” — uma categoria prevista na lei para permitir exceções no limite de altura e área construída.
No entanto, Tiago Mafra ressalta que a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Poços de Caldas permite esse tipo de flexibilização apenas para edificações como centros culturais, hospitais filantrópicos ou templos religiosos.
“Não para lojas comerciais com espaço cultural simbólico”, escreveu o vereador.
Pareceres da Procuradoria
Ainda de acordo com Mafra, dois pareceres da Procuradoria do município respaldaram a autorização para a obra. O parlamentar criticou a decisão, alegando que a medida pode abrir um precedente perigoso para outras construções fora dos padrões legais.
“A regra pode virar exceção e o prejuízo, coletivo. A lei existe para ser cumprida, não contornada”, concluiu.
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