Vereador cobra esclarecimentos sobre multas do Corpo de Bombeiros aplicadas em creches municipais
Atualizado em 24/06/2026
Tiago Mafra questiona Prefeitura sobre notificações em unidades de educação infantil e alerta para possível responsabilização de presidentes de caixas escolares por problemas estruturais
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou um requerimento apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT) solicitando informações à Prefeitura sobre notificações e multas emitidas pelo Corpo de Bombeiros em Centros de Educação Infantil (CEIs) do município.
De acordo com o parlamentar, relatos recebidos por seu gabinete apontam que as penalidades por irregularidades estruturais estariam sendo registradas diretamente em nome dos presidentes dos caixas escolares, responsáveis vinculados às unidades, mas que não possuem autonomia financeira para promover as adequações exigidas.
Segundo as informações recebidas pelo vereador, algumas multas ultrapassariam o valor de R$ 5 mil.
No requerimento, Mafra afirma que a Secretaria Municipal de Educação tem apresentado recursos contra as autuações, mas que as multas continuam pendentes em nome das presidentes dos caixas escolares, o que poderia resultar em inscrição em dívida ativa e outras sanções pessoais.
Questionamentos à Prefeitura
Entre os esclarecimentos solicitados pelo vereador estão o número de unidades multadas, quais creches receberam notificações, se a Secretaria de Educação foi comunicada sobre todas as irregularidades apontadas e se os prédios e equipamentos dos CEIs estão regularizados junto ao Corpo de Bombeiros.
O requerimento também questiona se existe dotação orçamentária específica para a realização das adequações necessárias nas unidades escolares.
Histórico de denúncias
Mafra lembrou que uma das primeiras denúncias encaminhadas ao Ministério Público por seu mandato tratava da falta de recarga de extintores de incêndio nas unidades educacionais do município.
“Isso continua sendo cobrado por vários vereadores ao longo das últimas três ou quatro semanas. Nós temos pedido, semanalmente, informações sobre a situação dos extintores nas unidades. E, agora, o que nós não podemos admitir é que, eventualmente, os coordenadores de creche comecem a ser responsabilizados pessoalmente por algo que eles não podem corrigir, porque a unidade de educação não tem autonomia financeira para fazer a adequação dos extintores e dos sistemas de combate a incêndio”, afirmou o vereador.
Responsabilização dos coordenadores preocupa
Segundo Mafra, em situações anteriores, quando o Corpo de Bombeiros emitia boletins de ocorrência e relatórios apontando problemas nos sistemas de combate a incêndio, os documentos eram encaminhados pelos diretores ou coordenadores das unidades para providências das secretarias responsáveis.
“Ocorre que, agora, as coordenadoras de creche, que têm seu nome vinculado ao Caixa Escolar da unidade, ou seja, ao CNPJ vinculado à unidade de educação infantil, estão, aparentemente, sendo multadas”, declarou.
Possível indenização e prazo para regularização
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a possibilidade de indenização às presidentes dos caixas escolares que eventualmente efetuarem o pagamento das multas com recursos próprios.
Além disso, o vereador solicita informações sobre o prazo previsto para que o município resolva definitivamente as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e garanta que nenhum servidor seja responsabilizado pessoalmente por problemas estruturais das unidades.
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