Vereador aciona Ministério Público e denuncia precariedade na Creche Acalanto, em Poços de Caldas
Atualizado em 23/06/2026
Unidade que atende cerca de 158 crianças apresenta infiltrações, mofo, fiação exposta, extintores vencidos e até risco de comprometimento estrutural em sala de berçário, segundo representação protocolada pelo vereador Tiago Mafra
O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a apuração de problemas estruturais, sanitários e de segurança no Centro de Educação Infantil (CEI) Acalanto Dr. Martinho de Freitas Mourão, localizado na região central de Poços de Caldas.
Segundo o vereador, a unidade atende aproximadamente 158 crianças de 0 a 5 anos — cerca de 98 na sede e outras 60 em um anexo — e apresenta diversos problemas estruturais e sanitários que, segundo a denúncia, colocam em risco estudantes e servidores.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e reúne requerimentos legislativos, respostas oficiais da Prefeitura, relatórios de vistoria, registros administrativos e fotografias produzidas ao longo dos últimos anos.
Problemas estruturais e sanitários
De acordo com a representação, uma vistoria realizada pelo vereador em 22 de junho constatou infiltrações, mofo e bolor em diversos ambientes, goteiras, fiação elétrica exposta, forros com sinais de comprometimento, problemas na rede de esgoto, extintores de incêndio vencidos, gradis deteriorados, ausência de acessibilidade em diferentes áreas e condições inadequadas de mobiliário utilizado pelas crianças.
O documento também cita piso solto, calhas entupidas, colchonetes danificados, interfone sem funcionamento e ausência de câmeras de monitoramento.
Em publicação divulgada nas redes sociais, Tiago Mafra afirmou que a administração municipal tem conhecimento dos problemas, mas ainda não apresentou soluções definitivas.
“Mesmo ciente dos problemas, a administração municipal se limita a responder requerimentos com evasivas, sem apresentar cronogramas ou soluções definitivas. A omissão do poder público coloca em risco o direito de crianças e servidores a um ambiente seguro. O caminho agora é denúncia ao Ministério Público”, declarou.
Problemas se arrastam há anos
A representação destaca que as reclamações sobre as condições do CEI Acalanto não são recentes.
Documentos anexados apontam que, desde 2022, diferentes vereadores vêm solicitando providências relacionadas a infiltrações, goteiras, falta de acessibilidade, problemas estruturais e pendências na segurança contra incêndio.
Segundo o vereador, ao menos 15 requerimentos parlamentares trataram da situação da creche nos últimos quatro anos.
Um relatório de manutenção elaborado pela própria administração municipal em agosto de 2025 classificou o estado do telhado, das calhas, do forro e da rede de esgoto como itens que necessitavam de reparos urgentes e de alta prioridade. O mesmo documento registrou que a recarga do extintor existente havia vencido em junho de 2023.
Risco estrutural preocupa
Entre os pontos mais preocupantes citados na denúncia está a situação da sala do Berçário I.
Conforme mencionado em requerimento apresentado pelo vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o local apresentaria indícios de comprometimento da estrutura do telhado, com risco de desabamento.
A representação também menciona informações de que a Defesa Civil Municipal teria realizado vistoria no imóvel e concluído que o prédio não reúne condições ideais para funcionamento como creche. Segundo o documento protocolado por Mafra, o laudo não teria sido divulgado.
Divergência entre secretarias
Outro ponto levantado pelo vereador refere-se às informações divergentes fornecidas por secretarias municipais.
Em resposta enviada à Câmara Municipal em março deste ano, a Secretaria Municipal de Educação informou que havia emitido ordem de serviço para intervenções como reforma da rede de esgoto, pintura interna e substituição de forros.
Posteriormente, em manifestação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, foi informado que o contrato de manutenção não havia sido utilizado na unidade, sob a justificativa de que o CEI seria transferido para outro imóvel.
No entanto, segundo a documentação apresentada, não existe cronograma definitivo para essa mudança nem definição oficial sobre o local que receberia os alunos e servidores. Enquanto isso, a creche continua em funcionamento.
Pedido ao Ministério Público
Na representação, Tiago Mafra solicita a instauração de procedimento para apuração dos fatos e a realização de uma vistoria técnica conjunta envolvendo Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.
O vereador também pede acesso a laudos, contratos, relatórios técnicos, ordens de serviço e demais documentos relacionados à segurança e às condições de funcionamento da unidade.
Entre as medidas solicitadas estão a eventual interdição de áreas consideradas de risco, a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a adoção de intervenções emergenciais e a definição de um cronograma para reforma completa ou transferência do CEI Acalanto.
“Não é aceitável que crianças pequenas e profissionais da educação permaneçam expostos a uma estrutura tão precária enquanto o Poder Público responde com promessas, estudos e avaliações sem prazo para se concretizarem. A prioridade precisa ser a proteção das crianças e a garantia de um ambiente seguro, saudável e digno para a educação infantil”, afirmou o vereador.
O Ministério Público deverá analisar a representação e decidir sobre a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para garantir a segurança das crianças atendidas pela unidade.
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