SINDSERV critica decreto de corte de gastos da Prefeitura de Poços e orienta servidores sobre horas extras e banco de horas
Atualizado em 18/06/2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV) se manifestou nesta terça-feira (17) pelas redes sociais, após a publicação do Decreto nº 14.796 pela Prefeitura, que estabelece uma série de medidas de contenção de despesas na administração pública direta, incluindo a restrição de horas extras, corte de diárias e suspensão de contratações e eventos.
Na nota divulgada, o sindicato classificou as medidas como mais um episódio em que os servidores públicos e, consequentemente, a população pagam a conta da contenção de gastos. Segundo a entidade, o corte de horas extras de forma considerada intransigente pode comprometer diretamente o atendimento prestado à população, já que essas horas suplementares, segundo o SINDSERV, são realizadas porque o quadro de funcionários está defasado e a demanda de serviços permanece elevada.
Falta de diálogo e preocupação com sobrecarga de trabalho
O SINDSERV também criticou a condução da Prefeitura na definição das medidas, apontando a falta de diálogo com os servidores. Para o sindicato, a decisão de limitar as horas extras e estabelecer regras rígidas para o banco de horas afeta diretamente os trabalhadores e os serviços essenciais oferecidos à comunidade.
“A Prefeitura publicou um decreto para redução de gastos no âmbito da administração pública. É possível perceber que, quando a Prefeitura fala em contenção de gastos, quem paga a conta são os servidores públicos e, consequentemente, a população. Mais uma vez a Prefeitura demonstra falta de diálogo com os servidores”, destacou a entidade.
Orientações do sindicato aos servidores
Diante das novas determinações, o SINDSERV orientou os servidores a não assinarem nenhum tipo de documento para acordo individual de banco de horas. Além disso, o sindicato recomenda que, em caso de necessidade de realização de horas extras, a chefia imediata formalize o pedido por escrito. Essa medida, segundo o sindicato, é essencial para resguardar os trabalhadores de possíveis penalizações, uma vez que o decreto prevê sanções disciplinares para quem realizar horas suplementares sem autorização formal.
O sindicato também reforçou que, em caso de dúvidas ou situações que possam colocar os direitos dos servidores em risco, os trabalhadores devem acionar a entidade para que a assessoria jurídica tome as providências necessárias.
“A orientação do Sindicato é que os servidores não assinem nenhum tipo de documento para acordo individual de banco de horas e que, quando houver a necessidade da realização de horas extras, a chefia faça o pedido por escrito para que não haja nenhum tipo de penalização. Em caso de dúvidas, o Sindicato deve ser acionado para que nossa assessoria jurídica entre em ação para resguardar os direitos dos servidores”, concluiu a nota.
Decreto em vigor
O Decreto nº 14.796, publicado no Diário Oficial na segunda-feira (16), determina uma série de medidas para contenção de despesas no município, incluindo suspensão de diárias, de cessões de servidores com ônus para a Prefeitura, de obras não essenciais e de reajustes automáticos de contratos.
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