Semana DASN orienta MEIs de Poços de Caldas sobre obrigação anual e prazos importantes
Atualizado em 09/05/2025
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Poços de Caldas, por meio do Poços Fácil, promove entre os dias 26 e 30 de maio a Semana DASN – Declaração Anual do Simples Nacional, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Durante toda a semana, os empreendedores terão atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas, preenchimento e envio da declaração, além de orientações para manter a regularidade do CNPJ e evitar penalidades.
O prazo final para a entrega da DASN é 31 de maio. A não realização da declaração pode acarretar multa de até R$ 50,00 e a exclusão do MEI do regime do Simples Nacional, o que impede, por exemplo, a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários.
O que é a DASN?
A Declaração Anual do Simples Nacional é obrigatória para todos os MEIs, mesmo para aqueles que não tiveram faturamento no ano. O documento comprova a atividade do microempreendedor e é essencial para manter a empresa regular junto à Receita Federal.
De acordo com Evandro Dias Leite, gerente do Poços Fácil, o evento é uma oportunidade importante para os empreendedores evitarem problemas com o fisco e manterem seus negócios funcionando dentro da legalidade.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e garantir que nenhum MEI perca o prazo por falta de orientação. A equipe do Poços Fácil está preparada para oferecer todo o suporte necessário durante essa semana de atendimento especial”, afirma Evandro.
O coordenador da Divisão de Fomento à Indústria e ao Comércio, José Porto, destaca que a ação está alinhada com a política pública de incentivo ao empreendedorismo em Poços de Caldas.
“Apoiar o MEI é fortalecer a economia local. Quando damos suporte para que esses empreendedores cumpram suas obrigações e se mantenham ativos, estamos promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico sustentável.”
Serviços oferecidos durante a Semana DASN:
* Apoio no preenchimento e envio da declaração;
* Esclarecimento de dúvidas sobre obrigações legais do MEI;
* Orientação sobre como manter o CNPJ ativo e evitar sanções.
Participe:
Data: 26 a 30 de maio (segunda a sexta-feira)
Local: Poços Fácil – Rua Marechal Deodoro, 345, Centro
Horário: Das 9h às 17h
Atendimento gratuito
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Poços de Caldas em apoiar os pequenos empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios local.
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