Câmara+ promove oficinas sobre funcionamento do Legislativo e direitos da pessoa idosa em Poços de Caldas
Atualizado em 01/10/2026
Atividades realizadas em setembro abordaram a organização dos Poderes, funções da Câmara e direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
O projeto Câmara+ realizou, durante o mês de setembro, duas oficinas de formação política voltadas a pessoas com 60 anos ou mais. As atividades abordaram o funcionamento do Poder Legislativo e os direitos assegurados à população idosa, com o objetivo de aproximar esse público da Câmara Municipal por meio de integração, debates e participação social.
O primeiro encontro foi realizado no dia 15 de setembro e conduzido pela diretora da Escola do Legislativo, Taís Ferreira. A formação tratou da Constituição Federal e da divisão de poderes, apresentando aspectos relacionados à organização do Estado e às atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a oficina, também foram discutidas as funções do Poder Legislativo, especialmente a elaboração de leis e a fiscalização das ações do Executivo.
Estatuto da Pessoa Idosa
A segunda oficina ocorreu no dia 22 de setembro e teve como tema o Estatuto da Pessoa Idosa. Participaram do encontro as advogadas Josiane Carvalho Vargas do Lago, gestora institucional do Terceiro Setor e presidente interina da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Poços de Caldas; Rosemeire Angela Frizeira Figueiredo, advogada na área previdenciária e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa; e Roselene Nogueira Barbosa, advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Poços de Caldas.
A atividade abordou os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, com destaque para questões como prioridade, saúde, respeito, autonomia e dignidade. As palestrantes também reforçaram a importância de conhecer os próprios direitos e de compreender que o envelhecimento deve ser acompanhado pela garantia de direitos e proteção.
Roselene Nogueira destacou que o conhecimento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa deve alcançar não apenas as pessoas com 60 anos ou mais, mas também familiares e toda a sociedade.
“O tema do Estatuto da Pessoa Idosa é muito importante porque ele permeia o dia a dia do idoso. Por mais que as pessoas falem sobre o Estatuto, elas não conhecem realmente os direitos. E, para conhecer, não é só o idoso que precisa saber, toda a família e a sociedade precisam conhecer o Estatuto, porque cuidar da pessoa idosa é uma obrigação de todos”, afirmou.
A advogada também ressaltou a importância da Câmara como espaço de participação e de busca por informações sobre direitos.
“Não só os nossos familiares idosos, mas também o vizinho idoso e as pessoas que convivem com idosos precisam conhecer esses direitos. É importante usar esse espaço, porque é aqui que a comunidade vem questionar e perguntar sobre seus direitos. Muitos idosos procuram os vereadores para buscar informações sobre medicamentos, internação e habitação, porque veem a Câmara como uma instituição de confiança”, completou.
Programação
O Câmara+ é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara de Poços e, em 2026, conta com a parceria da 25ª Subseção da OAB/MG.
A programação inclui atividades de formação política, debates e elaboração de propostas que serão encaminhadas aos vereadores. Nesta edição, também são abordados temas como autocuidado, funcionalidade física e cognitiva, saúde mental, participação social, acessibilidade e respeito à pessoa idosa.
As atividades do projeto continuam nas próximas semanas, com oficinas de formação temática e encontros preparatórios para a Plenária. Os eventos são transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Poços de Caldas no YouTube.
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