A Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas informa que o cadastro para Educação Infantil é permanente e pode ser realizado ao longo de todo o ano. Atualmente, o setor encontra-se temporariamente fechado para serviços internos, retomando o atendimento a partir do dia 11 de dezembro.

O cadastro deve ser efetuado na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Prefeito Chagas, 464 – Centro, das 10h às 16h30min, em qualquer período do ano. Os documentos necessários incluem a certidão de nascimento ou RG da criança, documento com foto do responsável legal, comprovante de residência em nome do responsável legal (conta de água, luz, internet ou extrato bancário dos últimos 60 dias), declaração de matrícula da escola atual em caso de transferência, e comprovante de guarda ou tutela, quando aplicável.

A inscrição da criança é realizada em um cadastro cronológico de intenções de matrícula nos Centros de Educação Infantil da região de sua residência. Isso visa garantir o direito à educação infantil, sendo vedada a escolha específica do centro de educação infantil para a inscrição, evitando direcionamentos por parte dos responsáveis legais.

Caso os responsáveis não aceitem a vaga no momento da convocação para a matrícula, a inscrição será cancelada. Nesse caso, é permitido solicitar uma nova inscrição de intenção de matrícula, seguindo as disposições sobre a localização da unidade. As crianças inscritas serão convocadas para efetivação da matrícula pela ordem cronológica do cadastro, considerando a região de residência.

Excepcionalmente, a criança pode ser inscrita para intenção de matrícula na região em que seus responsáveis legais exercem atividade remunerada. Essa exceção requer comprovação documental do local de trabalho, desde que não haja criança com residência na região aguardando vaga.

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