Lucas Arruda propõe criação da “Vila da Melhor Idade” para idosos de baixa renda
Atualizado em 24/08/2026
Anteprojeto prevê moradias acessíveis, espaços de convivência e integração com políticas de assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer
A Câmara Municipal de Poços de Caldas encaminhou ao Executivo o Anteprojeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação Social para a Pessoa Idosa – Vila da Melhor Idade.
A iniciativa tem como objetivo garantir moradia digna, acessível e adaptada para pessoas idosas de baixa renda, além de promover convivência comunitária, autonomia e inclusão social.
Pela proposta, a Vila da Melhor Idade seria formada por um conjunto habitacional de interesse social destinado exclusivamente a pessoas idosas, com unidades residenciais privativas acessíveis e infraestrutura de uso comum.
O programa prevê a oferta de moradias preferencialmente por meio de locação social prioritária ou cessão de uso para idosos em situação de vulnerabilidade social.
Moradias adaptadas
Além de garantir o acesso à moradia, o anteprojeto estabelece uma estrutura pensada para as necessidades da população idosa. Entre os objetivos está a garantia de acessibilidade arquitetônica, com adaptações voltadas a pessoas com mobilidade reduzida.
As unidades deverão contemplar, preferencialmente, itens como barras de apoio e portas dimensionadas para a circulação de cadeirantes.
A estrutura da Vila da Melhor Idade também poderá contar com centro de convivência, sala multiuso, praça de integração, academia ao ar livre, área destinada à horta comunitária e espaço básico de suporte e atendimento preventivo de saúde e enfermagem.
Outro objetivo previsto é combater a solidão e o isolamento social, por meio da criação de espaços coletivos que estimulem a convivência entre os moradores.
A proposta também busca integrar a política habitacional às áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer.
Quem poderá ser beneficiado
O anteprojeto estabelece critérios para a concessão do benefício. Entre os requisitos estão:
- ter idade igual ou superior a 60 anos;
- possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- comprovar residência fixa em Poços de Caldas pelo período mínimo de cinco anos; e
- ter autonomia para a realização das atividades da vida diária.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ficaria responsável pelo cadastramento, seleção e acompanhamento dos idosos contemplados pelo programa.
Proposta surgiu de discussões sobre envelhecimento da população
Segundo Lucas Arruda, a proposta surgiu após conversas com o assistente social Vinícius Souza e com o Conselho Municipal do Idoso, que apontaram a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à população idosa.
O vereador destaca o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos e defende que o município se prepare para essa mudança demográfica.
“Este Anteprojeto é um passo importante para garantir moradia digna, acessível e segura para idosos de baixa renda. A Vila da Melhor Idade vai além da habitação, ela propõe convivência e qualidade de vida, preparando Poços para uma realidade em que nossa população idosa será cada vez maior”, afirmou.
Experiências de outras cidades
Lucas Arruda também cita como referências iniciativas semelhantes desenvolvidas em outras cidades brasileiras, como o Programa Cidade Madura, na Paraíba, e o conjunto habitacional Vila dos Idosos, no bairro do Pari, em São Paulo.
De acordo com o parlamentar, essas experiências demonstram que conjuntos habitacionais planejados a partir do conceito de “desenho universal”, com moradias adaptadas e espaços coletivos, podem contribuir para a qualidade de vida da população idosa.
“Tais experiências comprovam que oferecer moradia adaptada aliada a espaços de convivência e lazer reduz sensivelmente o isolamento social e previne acidentes domésticos. Muitos idosos de nossa cidade vivem sós, em imóveis alugados sem adequação arquitetônica ou em condições de extrema vulnerabilidade social e econômica”, complementou o vereador.
Próximos passos
O Anteprojeto de Lei nº 26/2026 foi encaminhado ao Executivo para análise. Caso a proposta seja acatada pela Prefeitura, o texto deverá retornar à Câmara Municipal para tramitação e votação pelos vereadores.
Por se tratar de um anteprojeto, a iniciativa, neste momento, apresenta uma proposta de política pública e ainda não representa a criação efetiva do programa.
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