Salário das mulheres é quase 25% menor que o dos homens em Minas
Em cargos de dirigentes e gerentes a diferença chega a 33,2% no Estado
Em Minas Gerais a remuneração média dos homens é de R$ 3.989,39, enquanto as mulheres recebem R$ 2.996,81, o que significa que as mulheres têm salário 24,88% menor que os homens no Estado.
Os dados são do 2º Relatório de Transparência Salarial elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas por empresas com 100 ou mais funcionários.
Mais de 5,1 mil empresas mineiras responderam ao questionário e, juntas, elas somam 1,71 milhão de pessoas empregadas. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 78,4% do salário pago aos homens no Estado, ou 21,6% a menos. No primeiro ciclo, 4.973 empresas enviaram informações referentes a 1,68 milhão de pessoas com ocupação formal.
Mesmo com a Lei de Igualdade Salarial determinando a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência) não é o que realmente acontece na prática.
Em Minas Gerais, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença chega a 33,2%.
A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, ressalta que a igualdade salarial está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas”.
“Queremos que as empresas olhem para as desigualdades salariais dentro do ambiente de trabalho, e, assim, possam promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a publicação do relatório é importante, porque vai revelar a desigualdade dentro daquele estabelecimento”, considera ela.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 341,1 mil e 302,3 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 27,72% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 25,26%.
“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente em serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, explica a subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE, Paula Montagner.
O levantamento também mostra que, em Minas Gerais, 47,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 39,2% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 41,9% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 31,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 25,4% dos estabelecimentos contam com a política.
No País, o cenário não é diferente
No recorte nacional os dados mostram que as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens. No total, mais de 50,6 mil empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.
Na avaliação por raça, o relatório nacional indica que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.
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No País, o cenário não é diferente
No recorte nacional os dados mostram que as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens. No total, mais de 50,6 mil empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.
Na avaliação por raça, o relatório nacional indica que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.
Instrumento para a igualdade de salário para mulheres
Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial são resultados da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.
Segundo a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, os grandes objetivos do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens são promover a entrada, a permanência e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
“Além disso, busca-se promover um conjunto de iniciativas que coloquem as mulheres em outras áreas diferentes das que elas estão atualmente no mercado de trabalho, e que são de menor remuneração. O Plano trabalha com a perspectiva de proporcionar qualificação para as mulheres nessas áreas ainda consideradas masculinas”, explica ela.
A secretária também destaca que o Plano tem uma importância fundamental para as mães solo, uma vez que, hoje, mais de 50% das mulheres são chefes de família no Brasil.
“Ao promover a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, na perspectiva de alcançar um mercado igualitário, com salários e condições de trabalho justos, o Plano beneficiará toda a sociedade. Contudo, ele será especialmente benéfico para as mulheres que sustentam suas famílias, que, em sua maioria, são mulheres pobres e negras”, considera.
Fontes: Com informações do MTE e Diário do comércio.
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