Plano Habitacional: vereador Diney cobra atualização e reabertura de inscrições
Atualizado em 05/05/2026
Durante a sessão plenária desta terça-feira (5), o vereador Diney Lenon (PT) apresentou duas proposições voltadas à política habitacional do município: uma Moção de Apelo ao Executivo e um Requerimento solicitando informações detalhadas sobre o Cadastro Habitacional.
Cadastro desatualizado preocupa
Na Moção de Apelo, o parlamentar cobrou providências imediatas para a atualização do Cadastro Habitacional, que reúne cerca de 7 mil inscrições e não passa por revisão desde 2015. Segundo o vereador, a defasagem compromete a efetividade do instrumento como base para o planejamento de políticas públicas.
O documento destaca que a ausência de atualização periódica dificulta a identificação da real demanda por moradia, podendo gerar distorções no atendimento e prejudicar famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta também enfatiza que a revisão dos dados é fundamental para garantir transparência, justiça social e melhor aplicação dos recursos públicos destinados à habitação. Ao final, o vereador solicita que o Executivo promova a atualização completa do cadastro, com ampla divulgação e a criação de mecanismos permanentes de revisão.
Pedido de informações detalhadas
Por meio do Requerimento nº 1660/2026, Diney Lenon solicitou à Prefeitura uma série de informações sobre a gestão do Cadastro Habitacional. Entre os pontos levantados estão:
- número atual de inscritos e quantidade de cadastros desatualizados;
- data da última revisão e critérios adotados;
- medidas implementadas desde 2015 para atualização dos dados;
- existência de cronograma para revisão completa do cadastro;
- critérios de seleção das famílias beneficiadas em programas habitacionais.
O parlamentar também questiona se há diagnóstico atualizado do déficit habitacional no município, a integração do cadastro com bases estaduais e federais e quais mecanismos de transparência estão disponíveis para acompanhamento pela população e órgãos de controle.
Além disso, o requerimento solicita informações sobre a previsão de novos programas habitacionais, incluindo prazos, número de unidades e critérios de seleção.
Defesa de planejamento mais justo
Ao justificar as iniciativas, Diney destacou a necessidade de alinhar as políticas públicas à realidade atual das famílias.
“Hoje nós temos um Cadastro Habitacional com milhares de inscrições e que está desatualizado desde 2015. Tem família que perdeu renda, aumentou o número de moradores da casa, passou por dificuldades e continua esperando por uma oportunidade de ter uma moradia digna”, afirmou.
O vereador reforçou que a atualização é essencial para garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Sem a atualização desse cadastro, fica impossível fazer um planejamento justo e eficiente das políticas habitacionais do município. A população merece um processo sério, atualizado e que respeite a realidade de cada família”, completou.
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