Projeto do vereador Flavinho propõe programa “Poços + Silenciosa” para combater poluição sonora e perturbação do sossego em Poços de Caldas
Atualizado em 19/06/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas voltou a discutir medidas para enfrentar a poluição sonora e os conflitos causados pela perturbação do sossego. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) reapresentou o Projeto de Lei nº 60/2026, que cria o programa “Poços + Silenciosa”, com o objetivo de estabelecer regras mais claras para o controle de ruídos, ampliar a fiscalização e incentivar a convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e promotores de eventos.
A proposta já foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara e reúne uma série de ações voltadas à prevenção de conflitos de vizinhança, à adoção de boas práticas por estabelecimentos e à padronização dos registros de ocorrências relacionadas à poluição sonora.
Regras diferenciadas para cada região
Entre os principais objetivos do programa está a criação de critérios territoriais específicos para o controle da emissão de sons e ruídos, levando em consideração as características urbanísticas e sociais de cada região da cidade.
A iniciativa busca promover a convivência entre áreas residenciais, comerciais, gastronômicas, turísticas e de entretenimento, além de reduzir reclamações e conflitos relacionados ao excesso de barulho. O projeto também pretende orientar a atuação do poder público em ações de fiscalização, planejamento urbano e formulação de políticas públicas voltadas ao tema.
Outra medida prevista é a criação de zonas com limites sonoros diferenciados. Nesses locais, as restrições de horário seriam aplicadas de forma escalonada, com início às 21h e regras mais rígidas até as 23h.
Canal para denúncias e acompanhamento
O projeto propõe ainda a implantação de um canal padronizado para o recebimento de denúncias, notificações e representações relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora.
A ferramenta deverá gerar número de protocolo e permitir o acompanhamento da ocorrência pelo cidadão. Também poderá contar com recursos de geolocalização e anexação de provas digitais, como fotografias, vídeos e áudios, garantindo a integridade dos registros e o tratamento adequado dos dados pessoais.
Segundo o texto, as denúncias deverão conter informações mínimas que permitam a verificação do fato, como local e horário aproximado da ocorrência.
Restrições para propaganda sonora
Outro ponto do projeto trata do uso de equipamentos de som por estabelecimentos comerciais.
A proposta proíbe a realização de propagandas com alto-falantes ou caixas de som voltadas para a via pública, exceto quando os equipamentos estiverem instalados a uma distância mínima de três metros das calçadas, contados a partir do alinhamento predial.
Nos casos em que o equipamento estiver direcionado diretamente para a rua, a utilização ficará restrita aos períodos das 9h às 11h e das 14h às 17h30.
Veículos com escapamentos alterados também são alvo
O texto também prevê infrações administrativas para condutores e proprietários de veículos que emitam ruídos acima dos limites permitidos.
As penalidades poderão ser aplicadas em situações envolvendo a supressão, remoção, perfuração, adulteração ou deterioração de componentes responsáveis pela atenuação sonora dos sistemas de escapamento.
Além disso, fica proibida a utilização de equipamentos de som instalados ou acoplados a veículos automotores de forma que provoquem incômodo à vizinhança, desassossego ou desconforto. Nesses casos, o projeto prevê a possibilidade de apreensão dos equipamentos utilizados para emissão sonora.
Multas podem chegar a 2 mil UFM
A proposta também estabelece penalidades para quem descumprir as normas.
As multas previstas variam de 200 a 2.000 UFM (Unidades Fiscais do Município), podendo ser acrescidas de acordo com o horário da infração:
- Acréscimo de 30% para ocorrências registradas entre 19h e 22h;
- Acréscimo de 60% para infrações cometidas entre 22h e 7h.
Vereador cita experiência na Ouvidoria
Ao justificar a reapresentação do projeto, Flavinho destacou que a proposta surgiu a partir das inúmeras reclamações recebidas durante o período em que esteve à frente da Ouvidoria do Povo.
Segundo ele, os registros são frequentes principalmente em áreas de maior adensamento residencial e em regiões que recebem eventos.
“Essas reclamações vêm, especialmente, de áreas de maior adensamento residencial e também em regiões de eventos. Trata-se de tema sensível, de forte impacto cotidiano, que frequentemente resulta em conflitos de vizinhança. A experiência deste trabalho como ouvidor-geral mostrou que se faz necessário buscar ferramentas para mediar e solucionar estes conflitos e garantir uma cidade mais tranquila e saudável para todos”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que o principal objetivo da proposta é reduzir os transtornos causados pelo excesso de ruído e criar mecanismos que permitam uma convivência mais equilibrada entre moradores, comerciantes e organizadores de eventos.
“São muitos conflitos entre vizinhança, entre organizadores de eventos, entre bares e restaurantes. Pensamos em uma maneira de atender a todos sem prejudicar ninguém, mas ao mesmo tempo regulamentar essas questões e diminuir esses problemas. Buscar uma convivência harmônica para todos também significa promover mais qualidade de vida”, concluiu.
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