Poços de Caldas torna obrigatória a oferta de saquinhos para recolhimento de fezes de animais em locais públicos
Atualizado em 26/06/2025
Uma nova lei sancionada em Poços de Caldas estabelece a obrigatoriedade da oferta de suprimentos para o recolhimento de excrementos de animais domésticos em espaços públicos da cidade. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (25) com a publicação da Lei nº 9.995/2025 no Diário Oficial do Município.
A legislação altera o artigo 62 da Lei nº 9.166, de 28 de dezembro de 2016, reforçando a política de responsabilidade dos tutores de pets e ampliando as ações do poder público voltadas à limpeza urbana e saúde pública.
Suprimentos obrigatórios e campanhas educativas
De acordo com a nova redação, o município deverá promover campanhas educativas e informativas sobre a importância de recolher os dejetos dos animais em áreas públicas, além de instalar materiais explicativos e distribuir gratuitamente suprimentos para este fim, como saquinhos higiênicos, em locais estratégicos frequentados por tutores e seus pets.
A proposta é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
Medida passa a valer imediatamente
Com a publicação no Diário Oficial, a lei entrou em vigor nesta quarta-feira. A expectativa é que a Prefeitura defina nos próximos dias os pontos de instalação e os tipos de suprimentos que serão oferecidos à população.
A iniciativa visa não apenas contribuir para a limpeza de espaços públicos como praças e parques, mas também conscientizar os donos de animais sobre seu papel na preservação do ambiente urbano e na convivência social.
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Comentário (1)
Muito bom. Fazer os donos dos pets recolherem os dejetos é que vai ser o maior problema. 😅😅😅😅