Moção de solidariedade à imprensa é aprovada por unanimidade após ação judicial de secretário contra veículos de comunicação em Poços
Atualizado em 04/06/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão desta terça-feira (3), uma Moção de Solidariedade à Associação Sulmineira de Imprensa (ASI) e aos veículos de comunicação da cidade, após a entidade denunciar tentativa de cerceamento e constrangimento ao livre exercício do jornalismo local. A moção foi motivada por uma ação judicial movida pelo secretário municipal de Administração, Alexander Nicolas Dannias, contra veículos de imprensa que divulgaram reportagens baseadas em denúncias de servidores públicos.
A iniciativa partiu dos vereadores Diney Lenon (PT), Tiago Mafra (PT), Tiago Braz (Rede) e Pastora Mel (União Brasil), e recebeu apoio unânime dos parlamentares. Ao todo, 12 vereadores votaram a favor do texto, que condena qualquer tentativa de intimidação contra a imprensa e reafirma o compromisso do Legislativo com a liberdade de expressão e o direito à informação.
De acordo com nota divulgada pela ASI, a conduta do secretário representaria uma tentativa de intimidar profissionais de comunicação e ferir o direito da sociedade ao livre acesso às informações de interesse público — uma afronta à liberdade de imprensa, prevista na Constituição Federal.
O texto da moção ressalta que restringir ou limitar o trabalho da imprensa não prejudica apenas os jornalistas, mas compromete o direito coletivo de acesso à informação e enfraquece a fiscalização dos atos públicos.
“A tentativa de limitar ou sufocar a atuação da imprensa é uma afronta, não apenas à categoria profissional, mas a toda a sociedade”, destaca o documento aprovado pelos vereadores.
Ação judicial e denúncias
O caso ganhou repercussão após o secretário Alexander Dannias ingressar com ação judicial contra os veículos Sulminas TV, TV Poços, Rádio Onda Poços, Poços Já e Blog do Polli. As reportagens questionadas relataram situações envolvendo servidores da Prefeitura, com denúncias de possíveis práticas de assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. Os conteúdos foram baseados em informações encaminhadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv).
Durante a sessão, o vereador Aliff Jimenes criticou a postura do secretário e considerou a ação judicial uma tentativa autoritária de silenciar a imprensa e impedir o contraditório. Para o parlamentar, recorrer ao Judiciário para questionar reportagens de interesse público configura atentado à liberdade de expressão.
Sindicato também se posiciona
Além da manifestação dos vereadores, o Sindserv também divulgou, recentemente, nota de repúdio à ação judicial. No documento, o sindicato reafirma que as denúncias publicadas pela imprensa foram encaminhadas por servidores, no exercício legítimo de representação sindical, e classificou a medida judicial como tentativa de censura e ataque à liberdade de imprensa.
“A imprensa tem o direito e o dever de informar a população sobre questões de interesse público, especialmente quando envolvem denúncias que afetam a integridade dos servidores e o serviço público municipal. A possível tentativa de censura, por meio de judicialização, representa uma ameaça não apenas à imprensa, mas também ao direito dos cidadãos de serem informados e ao papel da entidade sindical como porta-voz legítima da categoria”, diz a nota.
Votação unânime
A Moção de Solidariedade nº 40/2025 foi aprovada com os votos favoráveis de Aliff Jimenes (PL), Álvaro Cagnani (PSDB), Diney Lenon (PT), Flavinho (MDB), Kleber Silva (Novo), Lucas Arruda (Rede), Marcos Sansão (PL), Neno (PRD), Pastora Mel (União Brasil), Ricardo Sabino (PL), Tiago Braz (Rede), Tiago Mafra (PT) e Tista da Farmácia (Republicanos). O painel eletrônico do plenário registrou aprovação unânime da proposta.
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Comentário (1)
Os vereadores estão certo. Censura a imprensa é inconcebível!!! Não gostou da postagem? Acione o veículo na justiça. Tem lei que regulamenta isso. Agora proibir jornais e TV de falarem, isso é ato de ditador.